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Portaria n.º 23/2013 de 28 de Março

Artigos Técnicos 18/07/13 - 12:00

O documento que se segue é referente à Portaria n.º 23/2013 de 28 de Março do JORAM. Esta altera a…

Artigos Técnicos 18/07/13 - 0:00

O documento que se segue é referente à Portaria n.º 160-A/2012 de 17 de Dezembro do JORAM. Esta altera a…

Artigos Técnicos 17/07/13 - 16:37

O documento que se segue é referente à Portaria n.º 41/2012 de 19 de Março do JORAM. Esta altera a…

Artigos Técnicos 17/07/13 - 0:00

O documento que se segue é referente ao Despacho n.º36/2013 de 12 de Fevereiro do JORAM. Considerando que o Decreto-Lei…

Artigos Técnicos 16/07/13 - 12:00

O documento que se segue é referente ao Despacho n.º6/2012 de 20 de Abril do JORAM. No âmbito da reforma…

Artigos Técnicos 16/07/13 - 0:00

O documento que se segue é referente ao Despacho n.º1/2012 de 12 de Janeiro do JORAM. No âmbito da reforma…