Lei n.º 94/2015, de 13 de Agosto
Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros (primeira alteração à Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto, que aprova o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros).
Despacho n.º 5967/2015, de 03 de Junho
Determina a transferência de verba, para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
Despacho n.º 8569/2014, de 02 de Julho
Doação efetuada pelo Estado Timorense, que se destina a ajudar os familiares dos bombeiros que morreram e ficaram feridos no combate aos fogos.
Lei n.º 53/2013, de 26 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo.
Lista n.º 21/2013, de 04 de Abril
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil durante o 2.º semestre de 2012.
Listagem n.º 86/2012, 20 de Setembro
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil a diversas entidades, durante o 1.º semestre de 2012.
Lei n.º 48/2012, de 29 de agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Mapa n.º 1/2012, de 13 de Fevereiro
Mapa de subsídios atribuídos no 2.º semestre de 2011 pelo Governo Civil de Santarém.
Listagem n.º 4/2012, de 20 de Janeiro
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Braga, no 2.º semestre do ano de 2011.
Aviso n.º 19833/2011, de 06 de Outubro
Listagem dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Lisboa no ano de 2011.
Listagem n.º 134/2011, de 27 de Setembro
Listagem dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Coimbra a Instituições sem fins lucrativos, no âmbito do protocolo celebrado a 31 de Maio de 2011.
Listagem n.º 130/2011, de 15 de Setembro
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil no 1.º semestre de 2011.
Listagem n.º 129/2011, de 14 de Setembro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança no 1.º semestre de 2011.
Listagem n.º 125/2011, de 09 de Setembro
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Leiria a Associações de Bombeiros Voluntários, durante o 1.º semestre de 2011.
Listagem n.º 121/2011, de 01 de Setembro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2011.
Listagem n.º106/2011, de 21 de Julho
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 1.º Semestre de 2011.
Mapa n.º7/2011, de 13 de Julho
Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro, no 1.º Semestre 2011.
Listagem n.º 81/2011, de 26 de Abril
Mapa de Subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, a diversas Entidades durante o 2.º semestre de 2010.
Aviso n.º 7323/2011, de 23 de Março
Mapa dos subsídios concedidos pelo Governo Civil de Lisboa em 2009 e 2010.
Listagem n.º 46/2011, de 11 de Março
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Aveiro a entidades privadas durante o 2.º semestre de 2010.
Listagem n.º 40/2011, de 02 de Março
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Castelo Branco no 2.º semestre de 2010.
Listagem n.º 38/2011, de 01 de Março
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Évora no ano de 2010.
Listagem n.º 36/2011, de 18 de Fevereiro
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Leiria no 2.º semestre de 2010.
Declaração de retificação n.º 405/2011, de 17 de Fevereiro
Retificação da listagem n.º 28/2011, de 08 de Fevereiro, por ter saído com inexatidão, a seguir se publica a listagem de subsídios concedidos pelo Governo Civil de Viseu, durante o 2.º semestre do ano de 2010.
Listagem n.º 34/2011, de 16 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2010.
Despacho n.º 3005/2011, de 11 de Fevereiro
Mapa de Subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro, no 2.º Semestre 2010.
Listagem n.º 31/2011, de 11 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Coimbra a Instituições sem fins lucrativos, durante o ano de 2010.
Listagem n.º 29/2011, de 09 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil da Guarda, no segundo semestre de 2010.
Listagem n.º 28/2011, de 08 de Fevereiro
Listagem dos benefícios concedidos pelo Governo Civil de Viseu a entidades privadas durante o 2.º semestre de 2010.
Listagem n.º 27/2011, de 08 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Vila Real no 2.º Semestre de 2010.
Despacho n.º 2613/2011, de 07 de Fevereiro
Alteração ao Despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, com a redação dada peloDespacho n.º 13876/2010, de 1 de Setembro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Listagem n.º 25/2011, de 07 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança no 2.º semestre de 2010.
Mapa n.º3/2011, de 07 de Fevereiro
Atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Setúbal no 2.º semestre de 2010.
Mapa n.º 2/2011, de 07 de Fevereiro
Atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Portalegre no ano de 2010.
Mapa n.º1/2011, de 03 de Fevereiro
Atribuição de subsídios pelo Governo Civil de Santarém no 2.º semestre de 2010.
Listagem n.º 18/2011, de 16 de Janeiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 2.º Semestre de 2010.
Listagem n.º 10/2011, de 20 de Janeiro
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Braga, no 2.º semestre do ano de 2010, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto.
Listagem n.º 157/2010, de 08 de Outubro
Subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades durante o 1.º semestre de 2010.
Declaração de retificação n.º 1999/2010, de 29 de Setembro
Declaração de retificação do mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Faro n.º 12/2010.
Mapa n.º 13/2010, de 16 de Setembro
Atribuição de Subsídios pelo Governo Civil de Setúbal no 1.º Semestre do Ano 2010.
Despacho n.º 13876/2010, de 01 de Setembro
Alteração ao despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro, que aprovou o regime dos apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros.
Listagem n.º 106/2010, de 14 de Julho
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Viana do Castelo no 1.º semestre de 2010.
Despacho n.º 8764/2010, de 24 de Maio
Regras de aplicação de verbas dos orçamentos dos governos civis.
Listagem n.º 82/2010, de 19 de Abril
Listagem de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2009.
Listagem n.º 19/2010, de 05 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Beja no 2.º semestre de 2009, conforme estabelecido na Lei n.º 26/1994, de 19 de Agosto.
Listagem n.º 288/2009, de 28 de Setembro
Mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil no 1.º Semestre de 2009.
Listagem n.º 167/2009, de 07 de Abril
Mapa dos subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades durante o 2.º semestre de 2008.
Listagem n.º 135/2009, de 31 de Março
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Leiria, no segundo semestre de 2008.
Portaria n.º 461/2009, de 23 de Março
Financiamento da Liga de Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 6015/2009, de 23 de Fevereiro
Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro, no 2.º semestre de 2008.
Listagem n.º 32/2009, de 02 de Fevereiro
Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do distrito da Guarda, no segundo semestre de 2008.
Despacho n.º 2849/2009, de 22 de Janeiro
Apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Despacho n.º 2431/2009, de 19 de Janeiro
Transferência de verbas dos Governos Civis para instituições sem fins lucrativos.
Portaria n.º 1/2009, de 02 de Janeiro
Atualiza em 2,5% o montante do apoio financeiro a transferir para a Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2008.
Mapa n.º 26/2008, de 24 de Setembro
Mapa de atribuição de subsídios por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades no primeiro semestre de 2008, de acordo com o n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 26/94 de 19 de Agosto.
Retificação n.º 1716/2008, de 30 de Julho
Retificação do mapa n.º 17/2008, referente a subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Retificação n.º 1244/2008, de 04 de Junho
Retificação ao Despacho n.º 14425/2008 – Atribuição pela ANPC de apoios extraordinários às AHB’s , publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008.
Despacho n.º 14425/2008, de 26 de Maio
Define o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008, relativos às atividades operacionais e formativas realizadas pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB.
Mapa n.º 17/2008, de 09 de Abril
Mapa de atribuição de subsídios por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil a diversas entidades no segundo semestre de 2007.
Portaria n.º 104/2008, de 05 de Fevereiro
Determina que o Programa Permanente de Cooperação, a vigorar no ano de 2008, terá um valor global único que resulta da adição dos subsídios às associações humanitárias de bombeiros (AHB).