Despacho n.º 7944/2015, de 20 de Julho

Define as áreas de conhecimento, conteúdos programáticos e carga horária dos cursos de promoção de Bombeiros Profissionais da Administração Local.

Despacho Conjunto n.º 298/2006, de 31 de Março 
Aprova o regulamento geral do estágio dos bombeiros profissionais, previsto na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR (DR n.º 65, II, 31MAR2006)

Despacho Conjunto n.º 297/2006, de 31 de Março
Define a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previsto nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13ABR,   relativos às carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (DR n.º 65, II, 31MAR2006)

Decreto-Lei n.º 147/2004, de 17 de Junho
Cria um regime excecional e transitório quanto à aplicação do nº 2 do artigo 18º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13ABR, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 141, I-A, 17JUN2004)

Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril
Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (DR n.º 87, I-A, 13ABR2002)