Esta segunda-feira, 17 de junho, assinala-se o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais, instituído pela Assembleia da República em 2019. A data evoca a tragédia de Pedrógão Grande, ocorrida a 17 de junho de 2017, um dos mais mortíferos incêndios florestais de que há registo em Portugal, e que ceifou a vida a 66 pessoas, deixando 253 feridos, sete dos quais em estado grave.
Para além da devastação humana, os incêndios provocaram prejuízos materiais significativos, incluindo a destruição de cerca de 500 habitações e 50 empresas. As chamas alastraram rapidamente a concelhos vizinhos, transformando a região do Pinhal Interior numa zona de calamidade.
A efeméride visa homenagear todas as vítimas e reforçar a consciencialização da sociedade para a importância da prevenção e do combate aos incêndios florestais. Nesse sentido, a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) organiza esta terça-feira um conjunto de iniciativas para assinalar os oito anos da tragédia.
De acordo com o programa divulgado, as portas da sede da AVIPG — situada na antiga escola primária da Figueira, freguesia da Graça — abrem às 14h30. Pelas 17h00, está previsto um momento de homenagem junto ao Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017, com deposição de uma coroa de flores. A jornada de evocação termina com uma missa na Igreja Matriz da Graça, agendada para as 18h30.
A 22 de junho, terá ainda lugar a caminhada simbólica “Renascer 17.06.2017”.
Autarcas e comunidade unidos na memória e prevenção
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria confirmou a participação dos autarcas das áreas mais afetadas nas cerimónias promovidas pela associação. Está também prevista a preparação do memorial, inaugurado em 15 de junho de 2023, junto à EN 236-1, em Pobrais (Pedrógão Grande), e onde constam os nomes das 115 vítimas mortais dos incêndios florestais de 2017.
Foi neste mesmo memorial que, a 9 de junho de 2024, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas — então centradas nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos — foi hasteada a Bandeira Nacional, posteriormente entregue à AVIPG.
Processos judiciais continuam a marcar calendário judicial
O processo judicial relativo às mortes ocorridas nos incêndios de junho de 2017 continua a aguardar decisão do Tribunal da Relação de Coimbra. Isto após vários recursos apresentados na sequência da absolvição de todos os arguidos em setembro de 2022 pelo Tribunal Judicial de Leiria.
Entre os acusados encontravam-se responsáveis operacionais e institucionais, como o então comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, funcionários da antiga EDP Distribuição (atualmente E-REDES), trabalhadores da empresa Ascendi, bem como ex-autarcas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
O Ministério Público considerou que 63 das mortes e 44 dos feridos justificavam procedimento criminal, imputando responsabilidades à gestão da linha de média tensão Lousã-Pedrógão e à falta de manutenção da EN 236-1, estrada onde se registaram algumas das mortes mais trágicas.
Em paralelo, decorre ainda um segundo processo relativo à reconstrução de habitações na sequência dos incêndios, já com decisão proferida, tendo sido aplicadas penas suspensas a 14 arguidos por alegadas irregularidades nos pedidos de apoio à habitação.
