A recente controvérsia em torno do tempo que o Tribunal Constitucional (TC) demorou a decidir sobre a inconstitucionalidade de umas e a constitucionalidade de outras normas do Orçamento de Estado (OE) de 2013 leva-nos também naturalmente a reflectir não sobre a questão, mas em geral.
O presidente do TC, após a leitura do resumo do acórdão, sublinhou que “o tempo da justiça não é o da política nem do jornalismo”.
Poderá concluir-se que o tempo é diferente em função de quem o refere e do seu desempenho, sejam tribunais, políticos, jornalistas e tantos outros actores da vida em sociedade. Ou, também, diferente em função das circunstâncias.
Todos sabemos, porém, que o tempo é o mesmo para todos. Falamos dos mesmos anos, meses, semanas, dias, horas, minutos e segundos. Medem aquilo que sempre mediram. Falamos dos relógios que, independentemente da marca, do valor, da importância ou do destaque, fazem correr o tempo de forma exactissimanente igual.
O presidente do TC considerou até como profundamente injustas as críticas sobre o tempo demasiado gasto por aquele órgão para decidir sobre as ditas normas do OE. Havia urgência, havia pressões veladas ou expressas, havia expectativas. Tudo estava em suspenso e, por isso, todo o tempo era muito.
Percebo que o TC, pelo seu presidente, tenha querido associar ao factor tempo a necessidade de reflexão, de maturação, sobre temas tão candentes quanto sensíveis como era o caso. Poderemos questionar-nos se, apesar de tudo isso, a importância e a urgência do tema não exige, por maioria de razão, outros ritmos, outros tempos de reacção e solução.
Que acontecerá se o médico não raciocinar e não agir rápido quando se trata de cuidar e até salvar um paciente? O médico, no seu dia a dia, nem sempre está obrigado a esse estado de prontidão e acção. Mas, sem dúvida, tem que estar treinado e habilitado para o fazer em caso de necessidade.
E que dizer do tempo do bombeiro. Todos sabemos que o seu tempo tem as horas, minutos e segundos de que todos os outros dispõem. Mas, mesmo assim, é diferente. E, como o médico, e ao contrário da lógica justificativa do TC e dos próprios políticos, o tempo do bombeiro, por via de regra, é tão curto quanto maior for a gravidade da situação.
Os bombeiros interiorizam, formam-se e treinam para que o seu tempo seja cada vez menor e mais eficaz. É essa a essência do seu sentir, do seu agir, em suma, da sua missão. O que está sempre em causa é fazer bem e no mais curto espaço de tempo. É o tempo do bombeiro, o tempo de velar pela vida e pela segurança dos outros. Mas, também, o tempo de lutar por mais meios e melhores e formação mais expedita. Aí, mesmo assim, ainda continua a faltar tempo. Importa que a sociedade, os poderes lhes garantam esses meios. É isso, apenas, que os bombeiros reivindicam. Para que, no fundo, possam continuar a cumprir o seu tempo rápido e eficaz.
