Após o desafio que me foi lançado para escrever sobre um tema á minha escolha, depois de alguma reflexão, a escolha foi escrever sobre alguns dos meus pontos de vista, na vertente de reflexão, sobre a profissão de Bombeiro (se ela de facto existe na sua verdadeira plenitude), ou sobre o cidadão que trabalha num Corpo de Bombeiros, dito de Voluntários, detido por uma Associação Humanitária (sem ter de facto a profissão de bombeiro??) que se diz de assalariado, em vez de Bombeiro profissional.
Com esta abordagem, não tenho pretensão de criar urticária a ninguém, não que isso me preocupasse, mas porque acho este assunto demasiado serio e responsável, onde muitos e todos devem construir ideias, na busca das soluções integradas e sustentáveis, sem se andar de costas voltadas.
Do ponto de vista legal, de uma forma simples, temos Corpos de Bombeiros Voluntários (um misto de bombeiros voluntários e com pessoal assalariado), Corpos de Bombeiros Mistos (com profissionais e voluntários), Bombeiros Municipais e Bombeiros Sapadores, estes últimos de “carteira passada” como Bombeiros, isto para usar uma expressão popular.
Se formos ao catálogo oficial das profissões em Portugal, catálogo este aprovado e homologado pelo governo de Portugal, encontramos a dita e Orgulhosa e Sempre Nobre, profissão de Bombeiro. Aliás, o próprio IEFP, no seu catálogo de formação técnico-profissional, tem o curso de Bombeiro.
Em suma, não restará dúvidas para ninguém, de que de facto é reconhecida a profissão de Bombeiro, pelo menos como existente. Mas existente onde?
Nos Bombeiros Sapadores e Municipais? Aqui não há dúvidas.
Nos Bombeiros Voluntários e Mistos? Aqui começa verdadeiramente a minha dificuldade em responder sobre a realidade da profissão de Bombeiro, ou sobre o cidadão Bombeiro de profissão, logo sobre este tema tenho procurado nos últimos anos entender e obter pontos de vista, sobre o mesmo.
A realidade conhecida na maior parte dos Corpos de Bombeiros Voluntários de Portugal, é que estes possuem há já vários anos, um conjunto de cidadãos que lhe chamamos de assalariados, que exercem funções nos Corpos de Bombeiros, executando a função legal da profissão de Bombeiro, mas que ainda ninguém, de uma vez por todas, resolveu dar contributo de facto e efectivo, para terem de direito, (já que de fato, já o são) a tal dita Nobre e Orgulhosa profissão de Bombeiro, em vez de serem assalariados com categorias nos seus contratos de trabalho de: telefonistas, motoristas, maqueiros, etc…
Estaremos a dignificar a função da profissão de Bombeiro, em continuar a manter esta situação de vínculo laboral, hoje já sem sentido, face ao quadro legal laboral? Quem tem impedido de facto e em verdade a resolução deste assunto, apesar de muito já se ter escrito sobre ele?
Será que para a profissão de Bombeiro, temos a ideia de uma profissão menor, que por existência significativa e muito importante de voluntários, não se mexe no que é fundamental, ou seja afirmar na prática o discurso, político ou não, quando uns quantos cidadãos vêm a público, quando dá jeito, falar do valor e da importância dos Bombeiros, apenas para marcar tempo de antena nos momentos difíceis para os Bombeiros Portugueses?
Será que continua a fazer sentido, quando numa determinada operação no Teatro de Operações, quando durante o dia se encontram para a mesma operação, Bombeiros Sapadores e Bombeiros Voluntários e estes, são os tais assalariados, surjam muitas vezes alguns atritos e comentários do género: “nós é que somos os profissionais e eles são voluntários”, isto num comentário depreciativo afirmando que apenas uns é que são Bombeiros profissionais, logo os mais competentes. Talvez, até se esquecem, se calhar, de dizer: “nós somos Bombeiros Profissionais e os outros são telefonistas, maqueiros, motoristas, etc., assalariados dum Corpo de Bombeiros Voluntários”.
Quando todos acabam por ter a mesma competência legal para prestar socorro, e a formação de ambos é exatamente a mesma, tutelada pela mesma entidade legal, assim fica difícil dignificar a tal profissão de Bombeiro, para um cidadão que exerce funções de assalariado Bombeiro, num Corpo de Bombeiros Voluntários. Queremos que todos se sintam de corpo inteiro, Bombeiros Profissionais em pé de igualdade, quando ambos exercem a mesma atividade, legalmente.
E já agora, fará sentido continuarmos a falar de Corpos de Bombeiros Voluntários, em vez de falarmos de Corpos de Bombeiros Mistos? Qual será a dificuldade, já que os tais “assalariados” não são de facto Bombeiros Profissionais, apesar de direito o não o serem?
Se assim está acontecer, porque não de uma vez por todas, todas as entidades com responsabilidade no assunto, colocarem ordem neste assunto, que é o mesmo que dizer, todos são Bombeiros profissionais com a tal “carteira passada de Bombeiro”. Não pode haver uns Bombeiros profissionais, outros assalariados de Bombeiros.
Não podemos continuar a dizer que temos na esmagadora maioria Corpos de Bombeiros Voluntários, quando de facto e até por direito, (faltando apenas a semântica) temos antes é Corpos de Bombeiros Mistos, com uma forte componente de Bombeiros Voluntários?
Naturalmente que entendo o porquê, mas não concordo. Julgo não haver dúvidas de que tal alteração-normalização-reposição da legalidade implica certamente, num país que se quer moderno e competente, a criação de um verdadeiro ESTATUTO PROFISSIONAL DE BOMBEIRO, estatuto este, que regulamente a profissão de Bombeiro, com os seus direitos e obrigações, com a dignificação de uma carreira profissional de desgaste rápido e de risco, como tantas outras profissões deste Portugal de Camões, à beira-mar plantado.
Igualmente, esse estatuto vinha regular os vencimentos da profissão de Bombeiro, o que sem sombra de dúvida, levava a que se assistiria a um aumento generalizado e significativo dos salários existentes dos tais assalariados Bombeiros, o que nos leva a outra questão, às dificuldades financeiras da muitas das nossas Associações Humanitárias. Mas será também isto a razão e impedimento de não se avançar para a legalização das ilegalidades legalizadas?
Não creio e não aceito isso como resposta da administração, e de todas as demais entidades com responsabilidade nesta matéria.
Cabe ao estado português por força da Constituição Portuguesa, entre tantas responsabilidades, assegurar a segurança dos seus cidadãos e esta é sem sobra-de-dúvida uma delas.
O argumento de falta de verbas públicas para o efeito, cai por terra, quando se criar uma força especial para atuar no socorro, socorro este da competência dos Bombeiros, e falo naturalmente da criação dos GIPS da GNR, e nada tenho contra a sua existência, pois são um corpo de excelentes profissionais e muito competentes, que cumprem a missão que lhe foi atribuída.
O que quero dizer é que, as verbas despendidas na sua criação e anualmente na sua manutenção tinha dado certamente para fazer estes investimentos nos Corpos de Bombeiros, os tais ainda ditos voluntários, dotando-os dos tais Bombeiros Profissionais de igual legalidade laboral como os Bombeiros Municipais e Sapadores, transformando assim os Corpos de Bombeiros Voluntários em Corpos de Bombeiros Mistos.
Em vez disto e mais parece uma operação cosmética, foi-se criando as EIPs, em contra ponto com a criação dos GIPS (será??), pelo menos podemos pensar que sim, talvez para calar os CBs.
Até neste caso, está o Estado a dizer que afinal nos tais CB de Voluntários, temos profissionais agrupados em EIPs. Então porque não assumir a mudança de CB Voluntários para CB Mistos.
Será que um qualquer CB hoje em dia, com cerca de 20 assalariados, não é de facto já um CB Misto? O que falta para encarar esta realidade como presente e atual?
A existência de diferentes Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros sejam elas estatais, sejam humanitárias, particulares ou outras, não pode ser razão e argumento, para termos diferentes tipos de Bombeiros, com vínculos laborais muito díspares, quando todos trabalham para o mesmo, com as mesmas competências e responsabilidades.
Resumindo aqui os pontos de vistas já expressos, ficam as seguintes ideias:
- A profissão de Bombeiro deve ser igualmente exercida e legalmente reconhecida e devidamente aceite, como existente nos Bombeiros Sapadores, nos Municipais e nos ditos Corpos de Bombeiros Mistos e Voluntários;
- Assumir de uma vez por todas, de que hoje temos uma nova realidade, que até é exigida pela responsabilidade do socorro e das competências técnicas cada vez mais exigentes, que são exigidas (e bem) aos Bombeiros Portugueses, e aqui a legislação não separa os profissionais dos assalariados voluntários;
- A criação de um Estatuto Profissional de Bombeiro, moderno e ajustado ao futuro, para dignificar a profissão e a atividade de Bombeiro, logo também dos Corpos de Bombeiros.
- Regularização, normalização dos vencimentos dos assalariados, numa linha de equilíbrio com os vencimentos já existentes dos Bombeiros profissionais (profissão igual, vencimento igual), com responsabilidades financeiras do Estado Central e das Autarquias Locais.
É por todos assumido, de que o orçamento de Estado de Estado, não poderia comportar todos os Corpos de Bombeiros como despesa do Estado. De facto talvez assim seja. Mas quantos serviços e valências existem duplicadas e até triplicadas, em diferentes instituições do Estado, concorrendo todas para o mesmo fim? Isto não acarreta duplicação, triplicação da despesa?
O velho argumento da falta de dinheiro, às vezes mais parece a desculpa fácil, para não se mexer em situações que estão comodamente assumidas e que servem não sei-bem que interesses.
Claro que para tudo é necessário dinheiro, até para a tal Lei do Financiamento dos Corpos de Bombeiros, que afinal é uma meia Lei, já que uma parte significativa das entidades com responsabilidades diretas no socorro, ou melhor, na Proteção Civil das suas comunidades, as autarquias, ficaram de fora, pois não se reveem na Lei do Financiamento. E como estamos num país à beira-mar plantado, tudo fica por aqui mesmo, ou melhor ainda, para ser mais justo, com mais umas centenas de euros por ano, para fazer o papel legal da responsabilidade que cabe ao Estado.
Se queremos todos um País desenvolvido, voltado para o futuro, (sem convidar os jovens a emigrar e muitos deles são Bombeiros) temos que assumidamente adotar uma nova e pragmática atitude para o Sistema de Proteção Civil, no que aos Bombeiros diz respeito.
Falo na profissionalização dos Bombeiros, em vez de duplicação de entidades para fazer o trabalho dos Bombeiros. Profissionalizar os Corpos de Bombeiros na sua estrutura orgânica mínima, que deve resultar de uma avaliação séria da sua área de atuação própria (AAP) e dos riscos existentes nas mesmas, para se encontrar a resposta operacional adequada.
Passaria porventura, assumindo a tipologia dos Corpos de Bombeiros (Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3 e Tipo 4), por exemplo, definir por tipologias a sua força mínima, depois de analisada e avaliada a sua AAP e aqui, caberiam responsabilidades aos municípios no assumir dos encargos remuneratórios das forças mínimas (hoje para camuflar, nalguns casos temos as EIPs) de cada CB na área do respetivo município, onde naturalmente nessa força mínima teria que ser previsto a profissionalização de elementos de Comando, para enquadrar as mesmas e responder ao SGO, nas responsabilidades de comandamento operacional.
Em suma, cada tipologia implicava uma força mínima profissional adequada a essa tipologia e igualmente a profissionalização dos elementos de Comando, com estatuto idêntico aos trabalhadores da administração local, embora, claro, com deveres especiais, como já os têm os trabalhadores dos SMPC.
Se em termos orgânicos a unidade orgânica mínima de um CB é a Equipa, composta por 5 a 6 Bombeiros, então teríamos aqui a base de trabalho para calcular a força mínima de um CB, por exemplo de Tipologia 4, o que levaria ao calculo de 4 Equipas, para assegurar a força mínima de socorro, com um elemento de Comando e um de chefia, profissionais. Por analogia, teríamos depois o cálculo das forças mínimas para as restantes tipologias.
Com este argumento, estariam encontrados os equilíbrios para estabelecer os parâmetros das remunerações dos Bombeiros Profissionais, dos novos Corpos de Bombeiros Mistos (em vez de voluntários) ainda que fosse necessário porventura criar tabelas remuneratórias por cada tipologia de CB.
Naturalmente que não pretendo aqui descobrir a solução de um problema velho, mas apenas e só colocar pontos de vista de cariz pessoal, fruto da minha experiência no passado como diretor da Associação Humanitária durante alguns anos, e agora como Comandante.
Não pretendo igualmente com estes pontos de vista, incentivar a uma qualquer atitude de confusão ou conflito com quem quer que seja.
Antes pretendo disponibilizar a minha forma de pensar este assunto, e quem sabe um dia destes, sobre um outro assunto que diga respeito aos Bombeiros de Portugal, para com quem quiser debater estas ideias, (ficando naturalmente disponível para um debate sério e responsável) na busca de uma solução que dignifique os Bombeiros e as suas instituições.
Não podemos é, tentar construir soluções para os problemas dos Bombeiros, contra os Bombeiros, os seus representantes legais e as suas instituições.
BOMBEIRO PROFISSIONAL – CIDADÃO ASSALARIADO BOMBEIRO, quem descobre as diferenças?…!
José Fernando Alves – Comandante do CB de Valbom
