Os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias no combate aos incêndios florestais no Verão beneficiam agora de um regime de isenção de IRS sobre parte dos rendimentos.
Em declarações à TSF, Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz que o novo regime é, acima de tudo, um «sinal de respeito» para com os bombeiros voluntários.
O regime, pedido há 22 anos, foi agora publicado ontem em Diário da República e está em vigor a partir de hoje (27 de Julho de 2013).
Assim, os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão vão ter benefícios no pagamento do IRS.
De acordo com o documento, «o IRS não incide sobre as compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais e nos termos do respetivo enquadramento legal».
A lei reconhece ainda uma isenção de IRS para as bolsas recebidas por atletas de alto rendimento desportivo e pelos seus treinadores.
Fonte: TSF
