A Câmara de Coruche garante que irá pagar o trabalho suplementar dos Bombeiros Sapadores e que não irá recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Em causa está a falta de pagamento do horário extraordinário, desde 2021.
“A Câmara aceita a decisão do Tribunal Administrativo de Leiria, uma vez que a decisão deriva da entrada em vigor do decreto – lei 111/02023 de 29 de novembro, permitindo agora o pagamento de trabalho suplementar, coisa que à época não era possível”, esclarece Francisco Oliveira, presidente da Câmara de Coruche, ao JN.
Após o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) ter avançado com uma ação contra a Câmara de Coruche, devido à falha no “pagamento do trabalho suplementar realizado pelos Bombeiros Sapadores de Coruche desde dezembro de 2021”, o Tribunal Adbministrativo e Fiscal de Leiria reconheceu, agora, o direito aos trabalhadores de receberem o valor pelo trabalho extraordinário.
Ao JN, o presidente da autarquia garantiu que “face à alteração legislativa que repõe a justiça quanto ao pagamento do trabalho suplementar, a Câmara não irá recorrer da decisão do Tribunal”. Francisco Oliveira acrescentou, ainda, que a câmara está a “proceder ao levantamento do trabalho suplementar que se encontra registado, no período constante do processo”.
Fonte: Jornal de Noticias – Jornalista Diana Morais Ferreira
