A Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) denunciou esta terça-feira que “dezenas de ambulâncias” operadas por corpos de bombeiros circulam diariamente em território continental “fora da lei”, acusando o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de ignorar o incumprimento das normas em vigor.
Em comunicado, a ANTEM alerta que muitas dessas ambulâncias tipo B estão a funcionar sem o cumprimento dos requisitos legais, sobretudo no que diz respeito à formação das tripulações, o que “compromete gravemente a segurança dos doentes e a qualidade da assistência em contexto pré-hospitalar”.
A legislação determina que as ambulâncias deste tipo devem ser tripuladas por dois elementos com formação mínima homologada pelo INEM. Contudo, a associação denuncia que é prática comum a operação destas viaturas com apenas um técnico qualificado — muitas vezes o próprio condutor — ou, em casos mais graves, com pessoal sem qualquer formação adequada.
Segundo a ANTEM, os comandos e direções dos corpos de bombeiros justificam esta atuação com a necessidade de não recusar pedidos de ajuda das populações. No entanto, a associação considera que esse argumento “não pode servir de escudo para manter um sistema que funciona à margem da lei, por falta de recursos humanos e planeamento”.
“A atuação mais preocupante é a do INEM, que deveria garantir o cumprimento rigoroso da legislação e assegurar a qualidade do sistema. Em vez disso, parece optar por fiscalizar faixas refletoras e logótipos nas viaturas, ignorando o problema central”, criticou a ANTEM.
A associação defende a realização urgente de uma auditoria externa ao Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que envolve várias entidades, incluindo o INEM, forças de segurança, bombeiros, Cruz Vermelha e hospitais. “Portugal não pode continuar a aceitar um sistema onde o improviso e a ilegalidade se sobrepõem à segurança, à legalidade e à dignidade dos cuidados prestados”, conclui o comunicado.
