A partir desta segunda-feira, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passa oficialmente a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência Médica (ANEM), numa reorganização interna que o Governo classifica como “refundação” da estrutura nacional de emergência pré-hospitalar.
A partir desta segunda-feira, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passa oficialmente a chamar-se Autoridade Nacional de Emergência Médica (ANEM), numa reorganização interna que o Governo classifica como “refundação” da estrutura nacional de emergência pré-hospitalar. A mudança coincide com a substituição do atual presidente, Sérgio Janeiro, por Luís Cabral, nome escolhido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, após concurso conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
A decisão foi confirmada pelo Ministério da Saúde, que sublinha não se tratar de uma demissão, mas de uma substituição regular ao abrigo do procedimento concursal. “Não houve uma demissão do presidente do INEM. Na sequência de um concurso aberto pela CReSAP, com vista ao recrutamento e seleção do presidente do INEM, foi escolhido um dos três candidatos validados durante este procedimento”, explicou uma fonte oficial à Lusa.
Os três candidatos validados pela CReSAP foram Sérgio Janeiro, Nélson Pereira e Luís Cabral, tendo este último sido o escolhido por Ana Paula Martins. A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e entra em vigor esta segunda-feira.
Segundo a RTP, a nomeação de Luís Cabral — antigo secretário regional da Saúde dos Açores entre 2012 e 2016 — tem gerado contestação entre os profissionais do setor, que manifestaram “preocupações legítimas” quanto à escolha.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) já tinha pedido, no início da semana passada, que a nomeação fosse reavaliada, afirmando que “a escolha do médico suscita muitas e legítimas preocupações aos profissionais do setor”. Em carta dirigida ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, o sindicato solicitou que o Governo “reavalie a opção”, considerando o histórico de Cabral na governação açoriana, onde a sua passagem foi marcada por críticas internas à gestão do setor da saúde.
Apesar da contestação sindical, o Ministério da Saúde garante que a transição de Sérgio Janeiro para Luís Cabral decorre “com normalidade” e que a mudança de nome para ANEM insere-se num processo mais amplo de modernização institucional.
Fontes do Governo referem que a nova designação visa “reforçar a autoridade e a autonomia técnica do organismo”, aproximando o modelo português de estruturas similares na Europa. A refundação da entidade, formalmente efetiva a 3 de novembro, é descrita internamente como um “marco simbólico” que procura renovar a imagem e a organização do sistema nacional de emergência médica.
O concurso público para presidente do INEM foi aberto a 6 de janeiro de 2025 e encerrado a 19 do mesmo mês, após um primeiro processo sem candidatos suficientes. A seleção ficou temporariamente suspensa devido à convocação das eleições legislativas antecipadas de maio, o que impediu nomeações definitivas durante o período eleitoral.
Sérgio Janeiro, nomeado em julho de 2024 em regime de substituição por 60 dias, manteve-se em funções durante este período transitório. De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, as designações para cargos de direção superior não podem ocorrer entre a convocação das eleições e a posse de um novo Governo.
O mandato de Sérgio Janeiro fica associado a um dos períodos mais tensos na história recente do INEM, com destaque para a greve de novembro de 2024, que levou à investigação de 12 mortes relacionadas com atrasos no socorro.
Apesar das críticas, Janeiro manteve o apoio de várias equipas operacionais e chegou a defender a necessidade de “melhorar os meios humanos e logísticos do sistema de emergência pré-hospitalar”. No entanto, o Governo entendeu que o novo ciclo da instituição deveria começar com uma liderança diferente.
Refundação do INEM marca nova fase da emergência médica em Portugal
Com a entrada em vigor da ANEM, o Ministério da Saúde pretende reforçar a coordenação entre meios de emergência e apostar na modernização tecnológica e na capacitação dos técnicos de emergência médica.
Fontes governamentais referem que o novo modelo será acompanhado de ajustes orgânicos e administrativos, ainda em preparação, com o objetivo de “simplificar procedimentos e melhorar a resposta às emergências médicas em todo o território nacional”.
FONTE: executivedigest.sapo.pt
