O Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto aceitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais contra a aplicação das 40 horas semanais na Câmara Municipal do Porto, revelou hoje a estrutura sindical.
A providência cautelar, refere comunicado, tinha como objetivo “impedir a aplicação das 40 horas semanais no Batalhão Sapadores Bombeiros do Porto, previstas na revisão do Código de Trabalho”.
O sindicato informa ainda que “levantará providências cautelares a todos os municípios que quiserem aplicar as 40 horas semanais sem consultar as estruturas sindicais”.
Fonte: Agência Lusa
