A Assembleia Municipal de Lisboa deverá votar terça-feira três propostas camarárias relativas à realização de outras tantas hastas públicas destinadas a vender nove edifícios, quatro terrenos para construção dispersos pela cidade e uma fracção de um prédio da Rua do Ouro.
A câmara liderada por António Costa (PS) pretende encaixar com estas vendas, ainda este ano, cerca de 37,5 milhões de euros.
Uma quarta hasta pública, relativa à venda do terreno do quartel de bombeiros contíguo ao Hospital da Luz, com a qual o executivo pretende realizar mais 15,5 milhões de euros e que devia também ser votada terça-feira, foi adiada pela mesa da Assembleia Municipal para depois da aprovação do plano de pormenor da Luz-Benfica.
Para lá destas operações de venda de património que têm de ser aprovadas pelos deputados municipais por envolverem bens de valor superior a 485 mil euros (mil vezes o salário mínimo mensal), a câmara já aprovou o lançamento de hastas públicas para vender mais seis imóveis, nove fracções e vários terrenos que não precisam de passar pela assembleia por serem de valor inferior àquele montante. Com estas transacções a autarquia espera obter mais 7,2 milhões de euros.
Graças às hastas públicas aprovadas até agora, a câmara pretende atingir um encaixe global de 59,7 milhões de euros, dos quais cerca de 55 milhões deverão ser cobrados até ao final do ano.
O orçamento camarário aprovado em Dezembro, apenas com os votos favoráveis da maioria, prevê no entanto uma receita total de 131,2 milhões de euros com a venda de património, parte dele proveniente da EPUL — valor que representa 18% do total das receitas municipais, estimadas em 728,1 milhões de euros.
Apesar da crise e da situação do mercado imobiliário, a venda de imóveis e terrenos é neste momento a grande esperança de António Costa para compensar a quebra de receitas estruturais — nomeadamente do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e da derrama sobre os lucros das empresas.
Até este momento, de acordo com o gabinete do vereador das Finanças, Fernando Medina, o montante cobrado com este género de operações ficou-se pelos 12,9 milhões de euros, menos de 10% do orçamentado para o ano inteiro.
A expectativa camarária de melhorar este panorama passa agora por conseguir uma taxa de execução razoável das hastas públicas aprovadas este mês e daquelas que estão ainda em preparação. “A partir de Setembro novas propostas de alienação de activos não estratégicos serão apresentadas”, afirma o gabinete de Fernando Medina numa resposta enviada ao PÚBLICO.
Questionado sobre se ainda mantém a meta dos 131,2 milhões inscrita no orçamento — que alguns deputados da oposição consideraram “irrealista” na assembleia municipal — Fernando Medina respondeu: “Mantemos o objectivo, mas adaptaremos o calendário de alienações às condições do mercado e à evolução da execução orçamental, isto é, à salvaguarda do interesse patrimonial da CML.”
Entre os prédios cuja venda a assembleia deverá votar terça-feira encontra-se o quartel dos bombeiros do Rossio, que deverá ser posto à venda por 1,7 milhões de euros; o Palácio Marquês de Tancos, onde está a sede da EGEAC (cinco milhões); vários pisos de um edifício da Rua do Ouro 61, onde está o Banco Santander e para onde esteve prevista a instalação de todos os serviços do município espalhados pela Baixa (sete milhões); o Palácio Monte Real, na Rua de São Mamede ao Caldas, onde estava um serviço da Misericórdia (1,9 milhões); e o edifício da Av. da República onde funciona a Livraria Municipal (2,2 milhões).
Igualmente posto à venda por dois milhões de euros será um prédio da Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, onde a câmara criou um centro social para crianças e idosos, cujas obras terminaram há seis anos e que nunca teve qualquer uso.
A “transferência para os compradores dos encargos” com estes prédios e a “libertação de situações complexas que obrigam a pesado investimento municipal para resolução” são alguns dos objectivos que a câmara pretende atingir, independentemente da receita das vendas.
No que respeita a terrenos, as hastas públicas previstas incidem sobre dois lotes na Avenida de Berlim (7,8 milhões), um na Rua Gregório Lopes, em Belém (3,6 milhões) e outro na Rua Virgílio Correia, em São Domingos de Benfica (1,8 milhões).
(Fonte: Público)
