O caso remonta a fevereiro deste ano, altura em que o Tribunal Arbitral decidiu condenar a Autoridade Nacional de Protecção Civil a pagar mas a decisão não foi cumprida. Agora a justiça ordenou a penhora, revelou uma investigação da TVI.
A Proteção Civil foi penhorada em 2,2 milhões por dívidas à empresa Heliportugal que nunca foram pagas. A notícia foi avançada pelo Ministério da Administração Interna, citado pela TVI, que garante que a actividade da Protecção Civil não está em risco.
O caso remonta a Fevereiro deste ano, altura em que o Tribunal Arbitral decidiu condenar a Autoridade Nacional de Protecção Civil a pagar 2,7 milhões de euros à empresa Heliportugal, mas a decisão não foi cumprida. Agora a justiça ordenou a penhora de 2,2 milhões.
Os documentos consultados pela TVI comprovam que a penhora já foi executada. Há 2,2 milhões de euros que estavam numa conta da Protecção Civil, junto da tesouraria do Estado, e que foram depositados numa outra conta bancária criada especificamente para o efeito.
O diferendo entre a empresa e a Autoridade Nacional de Protecção Civil tem anos mas a situação agravou-se a partir do momento em que a Heliportugal perdeu o contrato de manutenção dos helicópteros Kamov. Há cerca de um ano, a Protecção Civil dizia que, no processo de transferência para a Everjets, a empresa que ganhou o novo concurso, foram detectados problemas graves nas aeronaves, que impediam os helicópteros de estarem operacionais.
Fonte do Ministério da Administração Interna, citada pela TVI, assume que a Protecção Civil está, nesta altura, a ponderar seriamente processar a Heliportugal por quebra de compromissos contratuais, e que em causa estão cerca de cinco milhões de euros.
Sobre a penhora agora executada, o ministério confirma, mas esclarece que ainda decorre, nesta altura, o prazo legal para contestar. E garante que a actividade operacional da Protecção Civil não está em causa. O pagamento de salários não está em risco o combate a incêndios tem financiamento garantido.
Jornal Económico
