A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai começar a enviar alertas de catástrofe por SMS aos cidadãos.
A autorização veio em parecer elaborado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que vai permitir que a ANPC informe preventivamente as populações que vivem em zonas de risco extremo iminente, depois de declarado o mais elevado nível de alerta de incêndios.
Quem estiver em áreas incluídas na zona em que seja declarado o alerta vermelho, vai ser avisado com antecedência. Está, também, previsto que as mensagens para o telemóvel incluam ainda indicações sobre como os cidadãos devem proceder em caso de alarme.
Segundo a ANPC, a referência territorial do aviso é distrital.
A Proteção Civil não terá acesso a dados pessoais dos destinatários das SMS, e vai trabalhar em colaboração com as operadoras de telemóvel.
No parecer, a CNPD nota que a “ANPC, no contexto das suas atribuições e competências, tem legitimidade para difundir mensagens de alerta à população, sendo responsável pelo tratamento de dados e atuando as operadoras como subcontratantes”.
Por isso, a Proteção Civil está autorizada a instigar as operadoras a enviar as SMS aos cidadãos, mas apenas terá acesso a um relatório com os dados agregados, que conterá apenas o número de SMS enviadas e respetiva taxa de entrega.
Fonte: Jornal de Noticias
