O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
O presente Caderno é um documento que pretende auxiliar a decisão política para uma eventual declaração de situação de alerta, de contingência ou de calamidade, sistematizando os procedimentos inerentes ao processo de declaração, incluindo a sua formalização. Este Caderno Técnico pretende ainda sistematizar informação sobre instrumentos de apoio financeiro e de colaboração operacional ao dispor das autoridades de políticas de proteção civil, na ocorrência de acidentes graves ou catástrofes.
Este encontra-se dividido em três partes:
– Na primeira, apresenta-se, de forma concisa e esquematizada, informação acerca dos pressupostos e órgãos competentes para declarar uma situação de alerta, de contingência ou de calamidade, bem como acerca do conteúdo e efeitos dos diferentes tipos de declarações.
– Na segunda parte, elencam-se os instrumentos financeiros dependentes ou associados ao sistema de declarações.
– Na terceira, são referidos os mecanismos de coordenação e colaboração operacional.
Em anexo, para além do glossário e de uma listagem de legislação relevante, são apresentados modelos a utilizar nos atos de declaração de situações de alerta, de contingência ou de calamidade.
Manual de Apoio à Decisão Politica: Situações de alerta de contingência e de calamidade
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
