O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
O presente Caderno é um documento que pretende de forma objectiva e prática, fornecer algumas orientações para quem detém responsabilidades na gestão de uma Associação Humanitária de Bombeiros.
O presente manual contém orientações jurídicas e procedimentos administrativos relativos aos seguintes temas:
– Estatutos das Associações Humanitárias de Bombeiros;
– Isenção do Imposto Sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação;
– Imposto Sobre Valor Acrescentado;
– Exercício da atividade de transporte de doentes;
– Livro de reclamações;
– Contribuições para a segurança social no âmbito do Programa Permanente de Cooperação;
– Nomeação na estrutura de comando;
– Recondução de nomeação na estrutura de comando;
– Piquete de bombeiros em espetáculos;
– Condução de veículos de socorro;
– Videovigilância e gravação de chamadas.
Guia de Apoio Técnico às Associações Humanitárias de Bombeiros
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos catálogos e outras publicações técnicas editadas.
