O documento que se segue é um documento da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) referente à proposta para a Extensão da Plataforma Continental Portuguesa.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2005 criou a EMEPC com a missão de preparação e submissão da proposta de extensão da plataforma continental de Portugal.
A 11 de Maio de 2009 a EMEPC entregou junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental a proposta portuguesa onde consta o limite exterior da plataforma continental para lá das 200 M. O território Português passa a ser de cerca de 4 milhões de km2, equivalente a 91% da área emersa da União Europeia.
Atualmente, cabe à EMEPC dar continuidade ao Projeto de Extensão da Plataforma Continental (PEPC) tendo em vista a respetiva conclusão. O trabalho que tem vindo a ser desenvolvido constitui um marco fundamental no regresso de Portugal ao Mar.
Cabe assim, perante esta possível extensão pensar-se em respostas que poderão ser necessárias no âmbito da Proteção Civil.
Extensão da Plataforma Continental Portuguesa
Extensão da Plataforma Continental Objetivos Sumissão PortuguesaProjeto de Extensão
Critérios de Extensão Proposta à Comissão de Limites da Plataforma Continental Importância do Projeto Tipo de Dados InforM@r Meios TécnicosAs propostas constituem-se como um marco importante na criação de ações estratégicas, para que em situações futuras, se atinjam de forma mais célere os objetivos para as quias as instituições estão comprometidas.
