A Compilação Legislativa – Potecção Civil, 1ªEdição, 2008 foi elaborada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este documento procura apresentar os principais normativos estruturantes da atividade de proteção civil, sistematizando-os, de forma a poder constituir um documento de fácil consulta e informação.
Compilação Legislativa – Protecção Civil 1ª Edição, 2008
As Compilações Legislativas permitem que todos os envolvidos possam estar melhor informados, para poderem desenvolver com eficácia e segurança a intervenção na área de proteção e socorro das pessoas e da defesa do património e ambiente.
