Processo de conferência de despesas não tem subjacente qualquer integração automática de dados, revela o documento.
Uma auditoria das Finanças alerta para a falta de regras únicas e mecanismos de controlo eficazes das subvenções pagas pela Autoridade Nacional da Proteção Civil aos corpos de bombeiros e aponta o risco de duplo financiamento.
As conclusões da auditoria, a que a Lusa teve acesso, indicam também que o processo de conferência de despesas não tem subjacente qualquer integração automática de dados e nem sempre contempla a transmissão de informação com detalhe suficiente – por exemplo, a identificação dos bombeiros que compõem as equipas -, inviabilizando o cruzamento de dados e potenciando situações de pagamentos em excesso.
A auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) incidiu no triénio 2021/2023 e pretendeu verificar a legalidade, regularidade e correta aplicação das subvenções públicas concedidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aos corpos de bombeiros e avaliar os mecanismos de acompanhamento, controlo e transparência existentes.
Fonte: Correio da Manha
