O Plano que se segue é um documento formal, da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) referente ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo é um instrumento de gestão vocacionado para sistematizar o conjunto de normas, regras e procedimentos destinados a fazer face à ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe que se venham a verificar no território do Município de Viana do Castelo.
Constitui-se num instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional dado que ao identificar os riscos estabelece os recursos para lhes fazer face, define as ações a empreender, atribui as respetivas missões, e estabelece as estruturas e órgãos de coordenação e comando que as enformam.
As características geográficas, geológicas, climáticas e as atividades socioeconómicas sujeitam as populações do município a riscos de diversa índole, sejam de origem natural, tecnológica ou antrópica, cuja avaliação, prevenção e mitigação dos seus efeitos justifica a existência do presente instrumento de gestão.
Abarcando a totalidade da área do município e a generalidade dos riscos a que este está sujeito, constitui-se num plano municipal de âmbito geral.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo
Os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil constituem-se como instrumentos preventivos e de gestão operacional, uma vez que, ao identificar os riscos, se estabelecem os meios para fazer face aos acidentes e quando definida a composição das equipas de intervenção, é-lhes atribuída missões.
