A Compilação Legislativa – Protecção Civil, 2ªEdição (revista e aumentada), 2009 foi elaborada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Esta atualização da compilação, sem pretensões excessivas e enquanto ferramenta de natureza didática, elege os princípios normativos estruturantes da atividade de Proteção Civil, sistematizando-os, de forma a poder constituir um documento de fácil consulta e informação.
Compilação Legislativa – Protecção Civil 2ª Edição, 2009
As Compilações Legislativas permitem que todos os envolvidos possam estar melhor informados, para poderem desenvolver com eficácia e segurança a intervenção na área de proteção e socorro das pessoas e da defesa do património e ambiente.
