OS BRUTAIS INCÊNDIOS DE JUNHO E OUTUBRO DE 2017 – PARA MELHOR HOMENAGEARMOS AS 116 VITIMAS MORTAIS, É PRECISO NÃO ESQUECER!
Em recente auscultação na Assembleia da Républica, em sede da Comissão de Inquérito ao Incêndio de Pedrógão Grande – de que agora, passados três anos do choque brutal, já ninguém fala! –, o ex-Comandante da Distrital de Leiria, Sérgio Gomes, proferiu declarações oportunas que importa registar para “memória futura”, dada a passividade que sinto por parte de todos os que deixaram cair a palavra PREVENÇÃO, de que tanto se falou em 2018 e 2019.
Estamos novamente no laxismo de sempre, e só voltaremos a reagir quando outra tragédia se abater sobre nós. Aparecerão então as Comissões Técnicas Independentes, recalcados relatórios de supostos especialistas na matéria, infindáveis programas de debate com as horríveis imagens do terror dos incêndios como pano de fundo… e tudo o mais que se conhece!…
No rescaldo de grandes incêndios com vítimas mortais, recordou o ex-Comandante a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014, cujo documento logo caiu em “saco roto” tal como estão a cair todos os que se produziram logo após 16 de outubro de 2017. Salientou ele, “se este documento tivesse sido considerado, possivelmente ter-se-iam evitado muitas das vítimas e a catástrofe teria tido outra dimensão, pois já abordava aquilo que hoje se conhece pelo programa Aldeias Seguras, Pessoas Seguras”.
Acrescentou ainda: “Porque é que houve 64 mortes em Pedrógão Grande? Porque muitas das pessoas saíram das suas casas. Esse tal programa foi das poucas coisas boas que se fizeram nestes três anos, pois explicou-se às pessoas o que podem fazer em situação de catástrofe. Ter-se-iam evitado as mortes de muitas pessoas se tivessem ficado em casa e isso já estava vertido no documento de 2014”.
Honrou-me sobremaneira os anos de dedicação à vida pública e à politica, tanto na qualidade de Presidente de Junta de Freguesia, como de Presidente de Câmara, de Secretário de Estado da Proteção Civil e como Presidente de Assembleia Municipal, sobretudo porque, não sendo filiado em nenhum partido politico e de só ter aparecido exclusivamente na politica aos 44 anos, por gosto e vontade de servir os meus concidadãos, interrompendo a minha carreira profissional que tanto amava, tive sempre o reconhecimento do povo que servi nas minhas autarquias de Alvarenga e do Município de Arouca. Também os dois anos que estive no Governo foram de entrega total e, apesar do que me fizeram, de nada me arrependo – faria tudo exatamente como fiz porque jamais cometi qualquer irregularidade de natureza criminal. E o tempo vai encarregar-se de o confirmar em obediência à tranquilidade da minha consciência.
Depois de sair do Governo, tinha assumido aguardar o normal desenvolvimento do trabalho do Ministério Público para publicamente voltar a pronunciar-me sobre estas matérias, mas ao tomar conhecimento das declarações do ex-Comandante de Leiria atrás citadas, por dever cívico e responsabilidade episódica nesta área politica, é minha obrigação alertar, neste dia de trágico aniversário, para que se atente bem no que é dito sobre o programa “Aldeias Seguras, Pessoas Seguras”.
Choca-me profundamente que todos já se tenham esquecido da tragédia de 2017 – Governo, Autarquias Locais e Sociedade Civil!
O programa que foi colocado no terreno em tempo recorde, que rapidamente se implantou em mais de 2.000 aldeias de risco, não teve evolução alguma, ou praticamente nenhuma, neste último ano. O Governo não mais tocou no assunto, talvez por achar que o melhor era esquecer pelo facto de um seu ex-Secretário de Estado, percursor do lançamento do programa, ter sido constituído arguido por, alegadamente, como é do conhecimento geral e no entendimento do MP, existirem indícios de ilegalidades no âmbito da contratação de serviços por parte da entidade por ele tutelada – a ANEPC.
O MP que faça o seu trabalho, como é sua obrigação e como se espera – e se alguém cometeu algum crime, que acuse caso confirme os indícios; do Governo espera-se ação no desenvolvimento das politicas estruturantes e decisivas desenhadas para elevar o patamar preventivo da Proteção Civil, disseminando cultura de autoproteção para os cidadãos das aldeias ciclicamente indefesos e à mercê das alterações climáticas – tudo em respeito pelo que aprovou na Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017 e outras que se seguiram sobre a mesma matéria.
O que está em causa é demasiado sério para ser esquecido pelos responsáveis políticos. Temos em Portugal cerca de 6.000 aldeias todos os anos em alto risco de incêndio, e só o programa “Aldeias Seguras, Pessoas Seguras”, com a dimensão e alcance do que foi posto no terreno, será capaz de proteger os cidadãos aí residentes quando ocorrerem incêndios – que vão voltar seguramente a ocorrer – equivalentes aos de junho e outubro de 2017.
Muito pior do que me terem constituído arguido, por razões para mim inimagináveis, é sentir esta desistência e o abandono das aldeias entrincheiradas no meio de densos eucaliptais, matagais e outras espécies altamente inflamáveis. Isto é criminoso, como foi criminoso múltiplos Governos terem sido alertados desde 2005 para as fragilidades do SIRESP e nada terem feito até se dar a tragédia de 2017 – nós, em poucos meses, resolvemos essas fragilidades… e não mais se falou no SIRESP!!!
José Artur Neves, ex-Secretário de Estado da Proteção Civil
