O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este é um documento que pretende auxiliar no planeamento, preparação e realização de vistorias das condições de segurança contra incêndio em edifícios e recintos (SCIE).
As indicações e metodologias apresentadas têm por base o disposto no Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ -SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, e na restante legislação complementar entretanto publicada.
Este documento contém as orientações consideradas fundamentais na avaliação das condições regulamentares de SCIE exigíveis mas não pretende ser completamente exaustivo no que se refere às exigências técnicas com elas relacionadas, atendendo à grande amplitude e diversidade destas questões.
Os conteúdos deste caderno técnico apresentam-se:
Parte I – feita a introdução e enquadramento das questões gerais que se prendem com a realização de vistorias;
Parte II – expõe como deve ser instruído e apresentado o pedido de vistoria;
Parte III – é dedicado à preparação da vistoria, descrevendo a metodologia, a documentação, os equipamentos e os ensaios necessários à correta execução de uma vistoria;
Parte IV – são apresentados de forma detalhada os requisitos a verificar no local da vistoria relativamente às exigências gerias e aos equipamentos e sistemas de SCIE, nos termos em que são apresentados e definidos no RT-SCIE;
Parte V – refere-se à correção das anomalias verificadas;
Parte VI – à elaboração do auto de vistoria;
Nos anexos, para além dos modelos de documentos necessários, é ainda proposta uma lista de verificações para apoio à realização da vistoria.
Manual de Procedimentos para a Realização de Vistorias de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
