O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este é um documento que pretende auxiliar a elaboração de planos de emergência externos (PEE) dos estabelecimentos de nível superior de perigosidade abrangidos pelo Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho, sistematizando os procedimentos inerentes a todo o processo de planeamento de emergência de proteção civil. Este Caderno Técnico constitui, por isso, uma adaptação do Manual de Apoio à Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil (Caderno Técnico PROCIV 3, editado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, em Setembro de 2008), estando articulado com o disposto no Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo – Diretiva “Seveso II” (Caderno Técnico PROCIV 2).
As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução nº 25/2008) e no Regime de Prevenção de Acidentes Graves que envolvam Substâncias Perigosas (Decreto-Lei nº 254/2007). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº 27/2006), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal (Lei nº 65/2007) e no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (Decreto-Lei nº 134/2006).
O conteúdo do presente Caderno Técnico é aplicável tanto aos PEE de um único estabelecimento como aos planos relativos a estabelecimentos vizinhos ou aos grupos de estabelecimentos de “efeito dominó” definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente nos temos Decreto-Lei nº 254/2007, caso em que o PEE terá em conta a natureza e extensão do perigo global de acidente grave.
Os conteúdos deste caderno técnico apresentam-se:
Parte I – introdução;
Parte II – as etapas inerentes ao processo de planeamento, designadamente as de elaboração, aprovação, teste e revisão;
Parte III – é apresentado o conteúdo e estrutura tipo de um plano de emergência externo à luz do enquadramento legal vigente;
Parte IV – é indicado um conjunto de orientações relativas aos conteúdos do plano, apresentando-se, sempre que possível, informação exemplificativa;
Em anexo apresentam-se normas e boas práticas no ordenamento do território na perspetiva da ANPC.
Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
