O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este é um documento que pretende auxiliar a elaboração do Plano de Coordenação (PC). Tem como objetivo dotar os Serviços Municipais de Proteção Civil de uma base comum para a operacionalização das missões que lhes são atribuídas nos PC para eventos de âmbito municipal.
As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o disposto na Lei de Bases da Proteção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei que define o enquadramento institucional e operacional da Proteção Civil no âmbito municipal (Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro), no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro – SIO PS (Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho), na Diretiva Operacional Nacional (DON ) n.º 1 – Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro (DIO PS) e no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro).
Por fim, foram ainda tidas em consideração as boas práticas existentes no domínio da elaboração de PC para eventos de âmbito municipal realizados no distrito de Faro.
O presente documento contempla as orientações necessárias para a elaboração dos PC para Eventos de âmbito municipal, nomeadamente no que se refere ao processo de planeamento, organização e coordenação no quadro das acções de resposta a situações de emergência.
O Manual encontra-se dividido em três partes: Na Parte I é feita uma abordagem geral ao conceito e organização de um PC; na Parte II é apresentada uma explicação dos conteúdos sugeridos para a estrutura tipo dos PC, apresentando-se sempre que possível, informação exemplificativae por fim na Parte III é apresentada informação adicional referente à elaboração do presente manual.
Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
