A proposta de lei do Governo que isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão vai ser hoje discutida no Parlamento.
O diploma vai ser apresentado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e contará com a presença de bombeiros voluntários nas galerias da Assembleia da República.
Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, vão deixar de estar sujeitos a tributação em sede de IRS.
Para o secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D’ Ávila, esta alteração ao código de IRS traduz “o reconhecimento do voluntariado”, tratando-se “de uma clarificação inteiramente justa”.
Em comunicado, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) apela aos bombeiros voluntários para que estejam hoje presentes nas galerias da Assembleia da República, uma vez que se trata de um diploma “justo” e de uma “vitória” para os bombeiros portugueses que, por isso, deve ser publicamente apoiado.
FONTE: Expresso
