O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este Guia aplica-se aos novos projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) de estabelecimentos escolares ou a projetos respeitantes a intervenções em escolas cujo volume de obra justifica a aplicação integral do Regime Jurídico de SCIE (a definir caso a caso com a ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil). Os estabelecimentos escolares a que correspondem as escolas do ensino básico e secundário são o objeto de aplicação deste documento. Quando essas escolas incluam jardins-de-infância, creches ou locais destinados a alojamento, apresentam-se algumas indicações de como aplicar o RJ-SCIE.
Neste âmbito, este documento apresenta um conjunto de interpretações e de soluções, tendo por base as disposições técnicas constantes do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, incluindo soluções a aplicar aos casos frequentes para os quais, por razões de funcionamento e exploração das escolas, as disposições dos referidos diplomas possam ser manifestamente desadequadas, aplicando-se a estes projectos as exigências do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro.
Os conteúdos deste caderno técnico apresentam-se:
Parte I – identificam-se os estabelecimentos escolares considerados neste documento (escolas do ensino básico e secundário). Refere-se ainda o que motivou a elaboração deste documento e os participantes na preparação do mesmo;
Parte II – estabelece-se o objetivo deste Guia;
Parte III – apresenta-se um conjunto de considerações destinadas a esclarecer ou a interpretar as disposições técnicas do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro, no que respeita à sua aplicação aos estabelecimentos escolares referidos;
Parte IV – fazem-se algumas considerações sobre como aplicar o RJ-SCIE às escolas com locais de risco D e E;
Parte V – contemplam-se os edifícios escolares existentes, aos quais esteja atribuída uma classificação patrimonial.
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
