O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este documento pretende auxiliar a elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens, conforme definidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (Decreto-Lei nº 344/2007 de 15 de Outubro).
As orientações apresentadas neste documento tiveram em consideração as boas práticas existentes nos domínios da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades e a experiência acumulada na execução e análise de gerações anteriores de planos.
Este caderno procura descrever a estrutura legislativa em que o planeamento de emergência de uma barragem se enquadra, bem como apresentar o conteúdo e organização tipo de um plano de emergência interno à luz do pretendido e do disposto na legislação portuguesa de segurança de barragens.
Guia de Orientação para Elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.