O Documento que se segue faz parte de uma coleção de Cadernos Técnicos da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Este destaca-se como um guia de apoio técnico e orientação que pretende estabelecer orientações sobre as informações à elaboração do plano de emergência externo, que o operador do estabelecimento de nível superior de perigosidade fornece à Câmara Municipal.
O mesmo inclui uma descrição aos objetivos e domínios de atuação da proteção civil e a sua relação com a Directiva “Seveso II”, o controlo e planeamento de emergência de riscos químicos graves e a respetiva avaliação dos riscos e vulnerabilidades, são também descritas as condições e os prazos concretos constantes do enquadramento legal e é apresentada uma explicação detalhada dos conteúdos do documento a elaborar pela empresa sobre o seu estabelecimento, nomeadamente quanto aos riscos de acidente grave e a interligação com o plano de emergência externo, tais como acordos de ajuda existentes e mecanismos de alerta e aviso.
Guia da Informação para a Elaboração do Plano de Emergência Externo
Os Cadernos Técnicos permitem aprofundar a informação habitualmente contida nos guias, catálogos e outras publicações técnicas editadas.
