Bombeiros voluntários poderão beneficiar, nomeadamente, de seguro de acidentes pessoais, redução de 50% do pagamento de taxas de licenciamento para construção, reconstrução, ampliação e alteração de primeira habitação e de isenção de taxas de ligação e de faturação de água, saneamento e lixo.
O Município de Esposende aprovou o regulamento para atribuição de benefícios sociais aos voluntários das corporações de bombeiros do concelho, informou hoje fonte camarária.
De acordo com o regulamento, os bombeiros voluntários poderão beneficiar, nomeadamente, de seguro de acidentes pessoais, redução de 50% do pagamento de taxas de licenciamento para construção, reconstrução, ampliação e alteração de primeira habitação e de isenção de taxas de ligação e de faturação de água, saneamento e lixo.
A utilização gratuita das piscinas municipais será outra das benesses, assim como a prioridade na atribuição de habitação social promovida pelo município.
Os bombeiros voluntários beneficiarão ainda de aconselhamento jurídico e apoio psicológico em situações decorrentes do exercício da sua função humanitária.
O regulamento vai ser agora sujeito a discussão pública, para que os munícipes possam pronunciar-se sobre as normas de apoio definidas, através da apresentação de reclamações, observações ou sugestões.
Findo o período de consulta pública, o regulamento terá que ser novamente aprovado pela Câmara e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.
A concessão de benefícios sociais é tida pelo município como forma de incentivar o voluntariado, atendendo a que os corpos de bombeiros, à semelhança de outras instituições, se debatem com a escassez de pessoal.
“Pretende-se, pois, criar um instrumento de caráter social, que conceda a estes cidadãos determinadas vantagens e benefícios, incentivando-os ao exercício do voluntariado, reconhecendo, também por esta via, a mais-valia do seu trabalho”, refere um comunicado camarário.
O regulamento que agora vai para consulta pública “recolheu o parecer favorável, com congratulação”, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Esposende e da Benemérita Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fão”.
Segundo a câmara, isto denota que o regulamento “vai ao encontro das expectativas e anseios das corporações e, por conseguinte, dos soldados da paz do concelho”.
Fonte: ominho.pt
