Autor: luis.andrade

A apresentação que se segue é um documento da Empresa de Meios Aéreos, S.A. (EMA) referente à sua frota. A Empresa de Meios Aéreos, S.A. foi criada pelo Decreto-Lei n.º 109/2007, de 13 de Abril, diploma que aprova os respetivos estatutos, com a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, sujeita ao regime jurídico do sector empresarial do Estado, estabelecido no Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 300/2007 de 23 de Agosto. O objetivo da criação da Empresa de Meios Aéreos, S.A. foi para que o País passasse a dispor dos…

O Plano que se segue é um documento formal, da Câmara Municipal de Campo Maior (CMCM) referente ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. O Plano Municipal de Emergência para o Concelho de Campo Maior é composto por quatro partes. A parte I faz um enquadramento geral do plano, fundamentando as razões da sua existência, descrevendo o seu modo de interligação com outros instrumentos análogos e indicando as condições para a sua ativação. A parte II define a organização da resposta, tipificando as missões e modo de atuação e articulação dos agentes de proteção civil e demais organismos e…

Um grupo de bombeiros de Óbidos foi à ilha da Madeira participar em acções conjuntas com os Bombeiros Voluntários Madeirenses e equipas especiais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, através de meios cinotécnicos, na actividade de socorro e resgate em montanha e aprofundar os conhecimentos da prática do canyoning. Estas acções de formação promovidas pelo Serviço Regional de Protecção Civil (SRPC), com o seu departamento de salvamento especial neste tipo de socorro, segundo informação obtida pelo JM junto daquela instituição, tiveram início quinta-feira (21 de Março), onde os elementos tiveram a oportunidade de participar em acções conjuntas…

O Documento que se segue faz parte de um conjunto de Boletins da Autoridade Nacional de Protecção Civil. A Autoridade Nacional de Protecção Civil destaca que um dos objetivos fundamentais da Proteção Civil é a prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes. Para a prossecução deste desígnio, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, através da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, informa que tem vindo a desenvolver um conjunto fundamental de ferramentas de apoio à decisão operacional. Instrumentos de Apoio à Decisão: Cartografia de risco  Os Boletins informativos (ou newsletter em inglês)…

O Plano que se segue é um documento formal, da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) referente ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Viana do Castelo é um instrumento de gestão vocacionado para sistematizar o conjunto de normas, regras e procedimentos destinados a fazer face à ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe que se venham a verificar no território do Município de Viana do Castelo. Constitui-se num instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional dado que ao identificar os riscos estabelece os recursos para lhes fazer…

O número de mortos causado por um incêndio que deflagrou no sábado à noite (30 de Março) num edifício antigo de Aubervilliers, em Paris, aumentou para cinco, todos crianças entre os 2 e os 10 anos, anunciaram, este domingo, as autoridades locais. Segundo o autarca local, o incêndio foi “provavelmente acidental” e queimou uma casa em Saint-Quentin (no Norte de França), tendo o pai da família ficado ligeiramente queimado. O alerta de fogo foi dado pelos vizinhos, tendo o pai — um homem separado da ex-mulher que tinha consigo os cinco filhos durante o fim de semana — saltou do…

O documento que se segue é apresentado pelo Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal face à exposição da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração Universal dos Direitos do Homem delineia os direitos humanos básicos, tendo sido adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Abalados pela barbárie das grandes guerras mundiais e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de…

O Plano que se segue é um documento formal, da Câmara Municipal de Mangualde (CMM) referente ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mangualde pretende clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos agentes de proteção civil intervenientes em situações de emergência de proteção civil, suscetíveis de afetar pessoas, bens ou o ambiente. Um dos principais objetivos tidos em conta na elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lagoa foi a sua adequação às necessidades operacionais do concelho, tendo-se para tal procedido…

O documento que se segue é apresentado pela Assembleia da Republica face à exposição da Constituição da República Portuguesa. A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações…

O Plano que se segue é um documento formal, da Câmara Municipal de Guimarães (CMG) referente ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. O Plano Municipal de Emergência para o Concelho de Guimarães é um instrumento que o Serviço Municipal de Protecção Civil passou a dispor para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo para a coordenação das ações a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave ou catástrofe, com o objetivo de minimizar os prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento…