Protecção Civil diz que regras de comando não cumpridas são flexíveis, mas não é isso que diz a lei

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Autoridade Nacional da Protecção Civil não explica que factores justificaram a decisão de violar regras em Monchique e que foram definidas depois de Pedrógão Grande.

A segunda comandante nacional, Patrícia Gaspar, comentou esta manhã a notícia do PÚBLICO que dava conta que as regras de comando da Protecção Civil, o Sistema de Gestão de Operações (SGO), definidas após Pedrógão Grande, não foram cumpridas em Monchique. Para a Protecção Civil, o SGO permite “flexibilidade” na avaliação feita pelo comando nacional e os números inscritos na lei, que obrigam à passagem para o comando nacional de uma ocorrência com determinada dimensão, são, afinal, valores de “referência”. Contudo, em lado algum na legislação é dito que a regra é “flexível” ou que os números são apenas de “referência”.

No Sistema Geral de Operações, definido em despacho pelo presidente da ANPC em Abril, está definido que “quando o número de operacionais mobilizados ultrapassa os 648 e na presença ou iminência do aumento da complexidade da operação, obrigando ao reforço da capacidade de comando e controlo e dos mecanismos de coordenação institucional (…) o comando da operação passa a ser desempenhado por Comandante de Agrupamento Distrital ou Comando Nacional da ANPC”. Este número foi ultrapassado no sábado de madrugada – dia em que o incêndio mostrava também uma grande complexidade, cumprindo assim os critérios ali definidos – e o comando nacional apenas avocou a responsabilidade passados dias, na terça-feira.

Confrontada com o atraso na passagem do comando do incêndio de Monchique para a estrutura central da Protecção Civil, Patrícia Gaspar defendeu que estes valores são de “referência”, defendendo que a decisão final depende de Duarte da Costa, comandante nacional. “Independentemente do número fixo para a passagem para outro nível, que funciona como referência, no limite, a avaliação final é sempre feita pelo comandante nacional. A opção tomada teve não só a ver com o número de operacionais, mas a dimensão da operação no terreno”. Em seguida, acrescentou que “avaliadas todas as circunstâncias foi decidido subir o nível de comando”, não referindo que essa decisão foi tomada apenas na terça-feira e não no sábado, quando o fogo cumpria todos os critérios inscritos no SGO.

Na explicação dada, Patrícia Gaspar nunca se referiu ao dia de sábado e ao porquê de a avaliação ter sido a de não subir o nível hierárquico no comando, dizendo apenas que a decisão “é tomada” tendo como base “critérios operacionais”.

Fonte: www.publico.pt




Sobre quem enviou a noticia

Pedro Fonseca

Pedro Fonseca

É natural e residente em Gouveia, a sua vida profissional está ligada nestes últimos 18 anos à área de consultadoria em seguros. Em 2013 foi fundador da empresa LICATEL - Soluções em Telecomunicações onde é sócio/gerente. Desde tenra idade ingressou nas camadas jovens dos Bombeiros de Gouveia tendo permanecido alguns anos nos quadros, ultimamente passou pela Direcção da referida Instituição dinamizando a área de comunicação e imagem. Frequentou a licenciatura em Gestão de Marketing no IPAM de Aveiro. Passou por diversas Associações de Gouveia dando o seu contributo.