1. Tendo efectuado toda a sua carreira dentro das forças militarizadas e sendo um militar com um estatuto respeitado e com imensos louvores, o que o levou a abraçar este desafio? Foi uma decisão difícil?
Sinceramente foi uma surpresa para mim, o desafio que o Senhor Ministro da Administração Interna me lançou para Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Foi uma viragem na minha carreira, sempre ao serviço do Exército, das Forças Armadas e nos últimos dois anos da Guarda Nacional Republicana, mas sempre tive uma postura de disponibilidade para o serviço ao meu País, onde e quando se entenda necessário.
A importância do cargo e a responsabilidade que encerra a sua missão foi determinante para a sua aceitação, que imediatamente abracei e para o qual espero estar à altura.
A decisão está tomada e o que posso prometer agora é trabalho, dedicação e empenho, na esperança de que na convergência de esforços entre todos os parceiros que concorrem para a protecção civil consigamos levar a cabo a nobre e importante missão de socorrer e proteger pessoas e bens.
2. Conhecendo nós já uma decisão que com toda a certeza mereceu a sua análise (a nomeação do novo Comandante Nacional), quais serão as principais mudanças que pretende implementar na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)?
As principais mudanças prendem-se com as prioridades inerentes ao sistema.
Em primeiro lugar, tendo em conta a situação que o País atravessa é necessário racionalizar recursos, disponibilizando-os para onde são mais necessários, o que não é novidade para ninguém. Conforme já foi anunciado pelo Senhor Ministro da Administração Interna, está já em curso a elaboração de uma proposta da nova Lei Orgânica da ANPC, que prevê a redução de alguns cargos dirigentes, a integração dos meios aéreos e a melhoria do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), passando a um modelo supra distrital, pretendendo-se alcançar uma resposta pronta e eficaz, em caso de acidente grave ou catástrofe, criando junto do cidadão um sentimento de confiança no seu sistema de protecção civil.
Por outro lado, importa dar passos importantes na melhoria do sistema nacional de alerta e aviso em caso de catástrofes naturais ou acidentes graves, como sejam os sismos, os tsunamis e os acidentes com barragens ou com industrias SEVESO.
No que respeita aos bombeiros, torna-se ainda necessário criar condições para lhes atribuir maiores competências, quer através da formação, quer através de melhores condições de trabalho (infra-estruturas e equipamentos). Relativamente à Força Especial de Bombeiros (FEB), torna-se necessário e urgente rever a legislação, designadamente no que respeita ao regime laboral.
3. Sendo um homem que tem competências de excelência ao nível dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), terá decerto consciência da forma arcaica que é ainda aplicada na grande maioria dos incêndios florestais. Quais as grandes valias que os SIG podem trazer para as operações de socorro? Irá incentivar e cultivar a utilização dos SIG junto de todos os operacionais da ANPC?
Para a ANPC, a área de aplicação dos SIG é vasta, não apenas no tocante ao apoio directo às operações de protecção e socorro, como é o caso dos incêndios florestais, mas também nas vertentes preventiva e de mitigação, enquanto ferramenta de apoio à decisão ou de estudo, como sejam a análise de riscos naturais e antrópicos, a simulação de eventos (sísmicos, incêndios, cheias), o acompanhamento de fenómenos meteorológicos extremos, as actividades de planeamento de emergência (elaboração de cenários, planos de evacuação) e o suporte à elaboração de pareceres técnicos no âmbito do ordenamento do território.
Nesse sentido, foram desenvolvidos simuladores de risco sísmico para a região de lisboa e do algarve, com suporte em SIG, e está em curso o desenvolvimento de um portal interno (WebGIS) com diversa informação de base e temática – ortofotos, cartas militares, dados dos censos, cartografia de risco de âmbito municipal desenvolvida internamente, caracterização de alguns pontos de especial interesse (rede de pontos de água, de postos de vigia, ferrovias com transporte de matérias perigosas, industrias químicas de elevada perigosidade, hospitais, centros de saúde, quartéis de bombeiros, entre outros dados). Esta ferramenta constitui já uma boa base de apoio à decisão para determinados tipos de ocorrências, encontrando-se disponível desde Agosto de 2011, tem vindo a ser enriquecida com outros dados provenientes de diversas entidades que colaboram com a ANPC.
Por outro lado, está em produção desde o início deste ano o novo Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO), que permite gerir as ocorrências de todo o continente em tempo real e conta com um módulo SIG, nesta fase utilizado na vertente de localização/visualização das ocorrências e meios associados, podendo, por exemplo, apoiar a decisão relativa ao emprego de meios na área de operações. Está também implementado um módulo de geolocalização de meios, já em funcionamento para todos os meios aéreos. Neste capítulo, prevê-se para breve a possibilidade de vir a integrar todos os meios (veículos) equipados com rádios SIRESP. Estes dois sistemas estão integrados, possibilitando a visualização das ocorrências no WebGIS e, neste ambiente, tirar partido de um conjunto de dados, cartas e ferramentas de análise, para apoio à decisão operacional, podendo ser acedidos em qualquer ponto do país, através da rede interna (nos 18 Comandos Distritais) ou desde que haja ligação GSM/VPN (nomeadamente nos veículos de comando e controlo da ANPC, de âmbito nacional e distrital e que são deslocados para os postos de comando das operações mais complexas).
4. Sendo da responsabilidade da ANPC toda a aprovação de actividade formativa a ser dada aos agentes de protecção civil, haverá alguma área que considere que não está a merecer a devida atenção?
A ANPC tem investido bastante na preparação de agentes de protecção e outros organismos com especial dever de colaboração com os serviços de protecção civil, não apenas através de acções de formação mas também – e é importante recordar – através dos diversos exercícios que têm vindo a ser realizados, de âmbito local, nacional e até internacional, da iniciativa e sob a coordenação institucional e operacional da ANPC. Há poucas semanas, foi realizado um curso sobre emergências radiológicas, que teve como público-alvo os técnicos e operacionais de todas as entidades que, em Portugal, têm responsabilidades sobre esta matéria, e que terminou com um exercício prático realizado na Base Aérea Nº6 do Montijo.
Também os técnicos dos serviços municipais têm sido objecto de investimento formativo por parte da ANPC. Em Novembro de 2012 concluiu-se um ciclo de formação sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios, quer decorreu em vários pontos do país. Mas muitas outras áreas têm vindo a ser alvo de investimento, ao abrigo do Sistema de Formação de Trabalhadores dos Serviços Municipais de Protecção Civil, previsto na Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro. Encontram-se entre estas, o Direito da Protecção Civil, as Tecnologias de Protecção Civil, os Riscos Naturais e Tecnológicos, o Ordenamento do Território e ainda o Planeamento da Emergência.
Importa também destacar a formação internacional proporcionada a elementos dos agentes de protecção civil, no quadro do Mecanismo Europeu de Protecção Civil.
Apesar de todo este investimento, é importante continuar a apostar na formação de formadores, para que cada corpo de bombeiros tenha autonomia para formar os seus elementos de forma descentralizada. Outra área que merecerá uma especial atenção, prende-se com a formação na área da condução defensiva. Esta necessidade está relacionada com o elevado número de acidentes rodoviários envolvendo bombeiros e respectivos veículos.
5. A formação de bombeiros no que diz respeito a fenómenos extremos tem sido centralizada no combate aos incêndios florestais, mas, como pudemos verificar nos últimos meses, são cada vez maiores as necessidades de actuação ao nível da ocorrência de furacões e de outros fenómenos naturais. Poderemos pensar que, sendo um estratega militar, haverá um “upgrade” formativo que responda às reais necessidades do país? Ou continuaremos a ter de “remediar” perante situações menos comuns?
A concepção dos Planos de Formação é feita tendo em vista o desenvolvimento de competências em grandes áreas e não por fenómenos. Nos últimos anos tem sido ministrada formação em diversas áreas, principalmente na Escola Nacional de Bombeiros, que é autoridade pedagógica em Portugal na formação técnica dos bombeiros e que tem como associados a ANPC e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Entre 2010 e 2012 foram realizadas na ENB 3989 acções de formação (compreendendo 48.247 formandos) nos seguintes domínios: Tripulante Ambulância de Transporte, Salvamento e Desencarceramento, Condução Fora de Estrada, Salvamento Grande angulo, Bombeiro Mergulhador, Nadador Salvador, Comportamento do Fogo em Espaços Confinados, Operador de Telecomunicações, Combate Incêndios Urbanos e Industriais, Combate Incêndios Florestais, Matérias Perigosas, Liderança e Motivação Humana e Condutor de Embarcação de Socorro.
6. A nomeação do Comandante José Manuel Moura, um operacional que surgiu do voluntariado, para coordenar toda a vertente operacional da ANPC pretende ser uma tentativa de união e de aproximação entre as forças militarizadas e de segurança pública, e entre as forças que assentam no voluntariado?
Não se trata de uma aproximação entre forças militarizadas e de segurança com aquelas que assentam no voluntariado, uma vez que essa aproximação tem forçosamente que existir entre todos os agentes de Protecção Civil, de modo a permitir uma resposta pronta e eficaz. Obviamente que não pode ser descurado o papel dos Bombeiros – voluntários e profissionais – cuja acção é fundamental como elementos de primeira intervenção.
A escolha do Comandante José Moura prende-se fundamentalmente com a sua reconhecida competência profissional e académica, assim como a experiência de mais de 20 anos ao serviço da Protecção Civil. Estes factores foram decisivos na ponderação da proposta que submeti ao Senhor Ministro da Administração Interna e que prontamente foi acolhida. Esta nomeação dá-me total confiança para encarar com tranquilidade o futuro próximo da Protecção Civil.
