A proposta do PCP foi aprovada com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas.
O plenário da Assembleia da República (AR) aprovou esta sexta-feira, na votação na especialidade do Orçamento Suplementar, uma proposta do PCP para reforço de 7 milhões de euros nas transferências para as associações humanitárias de bombeiros.
A proposta do PCP foi aprovada com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas, depois da avocação para plenário, que permitiu que o chumbo na votação feita na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na especialidade, fosse revertido.
Na votação na especialidade, o PS tinha votado contra e o PSD tinha-se abstido, e os restantes partidos votado a favor.
De acordo com o texto do PCP, “é criado um Plano de Apoio de Emergência de financiamento imediato das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) a aplicar a partir do mês de julho de 2020, para permitir às AHB fazerem face à grave situação financeira que ameaça a sua atividade na prestação de socorro às populações”.
Segundo os comunistas, “o valor mínimo de dotação do Apoio Extraordinário de Emergência corresponde ao valor de três prestações mensais do financiamento permanente orçamentado para 2020, nos termos da Lei n.º 94/2015 de 13 de agosto”.
A lei de 2015 remete para o financiamento anual das associações, que segundo o Orçamento do Estado para 2020 foi de pouco mais de 28 milhões de euros, e como o apoio é pago em duodécimos e a proposta do PCP corresponde ao mínimo de três prestações mensais, o valor do apoio de emergência é de cerca de sete milhões de euros.
Ainda de acordo com a proposta comunista, “50% da dotação é atribuída para apoio ao custo dos salários do pessoal remunerado, considerando esse custo equivalente a 70% da despesa global da AHB”, “25% é atribuído igualitariamente por todas as AHB” e “25% é atribuído proporcionalmente em função dos custos de funcionamento das AHB”.
Fonte: Correio da Manha / LUSA
