Os 50 metros que impediram Pedrógão Grande de ter um plano contra incêndios

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In Pedro Mateus

Proposta entregue em 2015 pela autarquia permitia pouca distância entre habitações e floresta. Ofícios entre câmara municipal e ICNF já foram apreendidos pelo Ministério Público.

O novo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Pedrógão Grande foi entregue em 2015 pela câmara e chumbado pouco depois pelo Instituto da Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) que, por lei, tem de homologar o documento.

Em causa estava a curta distância prevista entre as futuras construções no concelho e a floresta, numa distância que segundo o ICNF violaria a lei de defesa da floresta contra fogos.

Há várias semanas que a TSF tenta ter acesso aos ofícios entre a autarquia de Pedrógão e o ICNF para saber por que razão o plano concluído e aprovado pela autarquia no início de 2015 não estava homologado a 17 de junho de 2017 quando morreram mais de 60 pessoas no fogo mais mortífero da história do país, mas ambas as entidades têm recusado fornecer os documentos.

A última resposta do ICNF justifica, no entanto, a recusa: “toda a documentação” relativa ao plano nunca aprovado de Pedrógão Grande foi pedida e “está à guarda do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Coimbra”.

A mesma informação já tinha sido avançada à TSF por outras duas fontes, com uma fonte ligado ao processo em curso na justiça a adiantar que o Ministério Público está a tentar perceber se é possível juridicamente responsabilizar alguém pela falta do plano, nomeadamente o presidente da autarquia que por lei é claramente o responsável pela “coordenação e a gestão” de um plano que em Pedrógão estava caducado desde 2011.

Recorde-se que os planos de defesa da floresta contra incêndios devem ser obrigatoriamente “elaborados, executados e atualizados” pelas câmaras municipais, apesar de existirem muitas que não o fazem, devendo prever “as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, além das ações de prevenção, a previsão e a programação das entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios”.

A câmara de Pedrógão tem garantido que o plano antigo, caducado, ainda estaria em vigor a 17 de junho de 2017, numa interpretação da lei contestada por vários juristas e especialistas do setor que garantem que a falta do plano afetou a prevenção e o combate aos fogos no concelho.

Presidente de Pedrógão diz que mudar plano prejudicava o município

Sem possibilidade de acesso aos ofícios entre autarquia e ICNF, fontes ligadas ao processo de não-homologação do plano municipal adiantaram no entanto à TSF as razões para este ter sido chumbado, confirmando algo que foi referido pelo vereador com esse pelouro e que ficou escrito na ata de uma reunião de câmara a 12 de janeiro de 2017: o problema estava na distância proposta entre as novas construções e a floresta.

À TSF, o presidente da autarquia de Pedrógão Grande confirma o que está escrito na ata, apesar de já não se recordar bem das distâncias em causa.

Valdemar Alves admite que o plano que fizeram e apresentado foi recusado pelo ICNF que, em ofícios e reuniões, fez uma série de propostas de alteração que não agradaram nem a ele nem aos técnicos da autarquia porque iam “prejudicar o concelho, a população e os aglomerados”.

Autarquia temia desertificação

O presidente confirma que depois do fogo e na investigação judicial que está a decorrer a proposta de plano municipal que fizeram já foi entregue ao Ministério Público e por isso não a pode fornecer ao jornalista, mas defende que se aquilo que o ICNF queria fosse para a frente “quem quisesse construir no concelho não o conseguiria fazer”.

Valdemar Alves sublinha que estamos numa zona desertificada. Ou seja, acrescenta, “se impedíssemos as pessoas de construir as suas casas então adeus território pois iriam construir para outras zonas… por exemplo para o Algarve”.

Preferindo não se identificar, fonte autárquica envolvida na elaboração do plano municipal de Pedrógão chumbado confirma à TSF que em causa estava o artigo 16º do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios que prevê uma série de “condicionalismos à edificação” e uma distância mínima de 50 metros entre novas construções e a floresta.

A autarquia permitia que esses 50 metros só se deviam aplicar nas zonas identificadas como florestais ou rurais, mas o ICNF, entidade que no Estado tem de avaliar os planos, defendia, interpretando dessa forma a lei, que a distância mínima também tinha de se aplicar dentro das áreas identificadas no PDM como edificáveis, por exemplo nas aldeias.

A mesma fonte acrescenta que a posição do ICNF obrigaria qualquer proprietário que quisesse construir uma casa a ter um terreno com bem mais de 100 metros de comprimento para cumprir o novo plano municipal de defesa da floresta.

O impasse entre ICNF e autarquia mantém-se até hoje, apesar de pelo menos duas reuniões pelo meio. O plano municipal de Pedrógão Grande continua sem estar aprovado.

Falta de plano potenciou fogo

O presidente da associação ambientalista Quercus, que vária vezes tem sublinhado a falta que fazem estes planos municipais contra incêndios, não tem dúvidas em afirmar que a falta deste instrumento obrigatório por lei em Pedrógão Grande potenciou o impacto do fogo de junho.

João Branco adianta que são estes planos que identificam muitas medidas de prevenção, nomeadamente os anos em que se limpará a floresta.

João Branco sublinha que a responsabilidade dos planos é das câmaras municipais e em especial do presidente, pelo que a lei tem de ser cumprida, mesmo que a única sanção prevista seja a impossibilidade das autarquias sem plano se candidatarem a apoios nacionais e europeus para defesa da floresta contra incêndios.

O representante da Quercus sublinha que a atualização destes planos é obrigatória por lei e é inaceitável que o ICNF deixe um município estar 6 anos com a prevenção dos incêndios florestais caducada, ainda por cima “quando as consequências podem ser tão nefastas”.

In TSF




Sobre quem enviou a noticia

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.