Nova lei da Protecção Civil pronta em cima da época dos fogos

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O primeiro-ministro António Costa remeteu nesta quinta-feira a aprovação da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil para Maio?, uma altura muito próxima do início da época dos incêndios. A data reflecte um atraso de dois meses face ao mês de Março, que foi dado como certo pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Pressionado pela questão dos apoios na cultura – apesar do reforço de verba anunciado antes do debate quinzenal – António Costa foi confrontado com outros temas no Parlamento. Um deles foi o dos incêndios pela voz do líder da bancada do PSD que quis saber quando estará contratada a totalidade dos meios aéreos previstos, mas não obteve resposta. Foi só quando Fernando Negrão questionou António Costa sobre a nova lei orgânica da protecção civil que ouviu uma data: “Aquilo que prevemos é que, no próximo mês, a lei orgânica da ANPC [Autoridade Nacional de Protecção Civil] e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas possa ser aprovada em Conselho de Ministros”. Nem no PSD nem noutras bancadas a data foi contestada.

O atraso no recebimento de apoios por parte de famílias de militares portugueses mortos em missões externas e a demora no atendimento no INEM foram outros temas lançados por Fernando Negrão, mas que não tiveram respostas concretas. O líder da bancada do PSD não falou, desta vez, sobre a operação do Montepio como tem acontecido desde que interpela o primeiro-ministro nos debates quinzenais.

Depois de uma semana em que o nível da carga fiscal esteve na agenda mediática, a líder do CDS confrontou o primeiro-ministro com um recorde dos últimos 23 anos, para concluir que o Governo “não virou a página da austeridade” e pratica a austeridade encapotada. O crescimento económico e a criação de emprego foram sempre a justificação de António Costa, mesmo quando Assunção Cristas sobe o tom e acusa o Governo de “desonestidade intelectual” e até de mentir sobre a neutralidade fiscal do imposto sobre os combustíveis.

“A senhora deputada confunde as coisas. Há um aumento da receita fiscal, porquê? Aumentamos os impostos sobre os portugueses, sobre as empresas portugueses, aumentámos o IVA sobre os portugueses? Não, não fizemos nada disso”, respondeu Costa, vincando que o aumento de receita fiscal decorre do facto de haver mais portugueses com emprego e a descontar.

A líder do CDS confrontou ainda o primeiro-ministro com um documento do IGCP, que gere a dívida pública, que apresentava a reforma laboral do anterior Governo como a imagem de um país em que “contratar e despedir é mais fácil e menos dispendioso”. Na resposta, Costa usou o argumento de que a política do anterior Governo sobre o trabalho não gerou emprego. Essa foi, aliás, a tónica que acentuou em resposta à própria bancada do PS. António Costa fez uma espécie de balanço da legislatura para tentar desmontar as teses da direita sobre política económica. E a “história desta legislatura foi a do “confronto entre o modelo de desenvolvimento” da direita, “assente nos baixos salários e na precarização de direitos, e o modelo alternativo deste Governo”. Um confronto do qual saiu vitorioso “um modelo de desenvolvimento alternativo, que demonstrou que era possível aumentar o salário mínimo, repor os vencimentos da função pública, reduzir a carga fiscal, ao mesmo tempo que se verificou crescimento económico, aumento do investimento e aumento do emprego”.

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Sobre quem enviou a noticia

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.