Municípios reclamam mais competências para autoridades locais

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O presidente da Comunidade Inter-municipal do Algarve reivindicou hoje mais competências na área da protecção civil para as autoridades políticas locais, atribuindo o “mau resultado” no combate aos incêndios de Julho ao facto de aquelas entidades terem sido “arredadas” do processo.

Em declarações à Lusa, Macário Correia referiu que este é o momento ideal para definir as competências das freguesias, autarquias e comunidades inter-municipais na área do socorro e protecção civil, uma vez que está em debate uma nova proposta de lei nesse sentido.

“Este episódio grave e dramático do fogo de Tavira e São Brás veio pôr a claro a inexistência de uma estrutura política de acompanhamento do assunto, porque o fogo era gerido, aparentemente não muito bem, por funcionários públicos, que reportavam a outros funcionários públicos, que por sua vez reportavam ao presidente da Autoridade de Protecção Civil”, sublinhou.

De acordo com Macário Correia, esta era uma “das poucas competências que os governos civis tinham” – a coordenação das operações e a articulação com o Governo – mas a extinção dessas entidades deixou uma “lacuna” na definição das responsabilidades políticas nesta matéria.

Durante os incêndios “as coisas foram correndo entre funcionários, sem que ninguém com legitimidade política pudesse intervir nalguma condução das diligências, e até, ao que se sabe, os próprios presidentes das câmaras municipais dos locais afectados foram arredados de alguma coordenação e de algum envolvimento, que era mais do que legítimo”, criticou.

Para o também presidente da Câmara de Faro, a forma como decorreu a coordenação do combate nos incêndios de Julho prova que, não existindo uma definição da responsabilidade política, sobretudo em eventos supramunicipais, se cai “numa situação que deu mau resultado e que não se deverá repetir”, pois quem melhor conhece o terreno foi “arredado” do processo.

“Deve ser corrigido esse aspecto das competências formais e legais para que doravante, em eventuais teatros de operações, as coisas sejam acompanhadas por quem tem legitimidade, para que não fiquem entregues a funcionários que, não conhecendo o terreno, acabam por fazer uma administração ineficaz, que foi aquilo que aconteceu”, concluiu.

Os incêndios que afectaram o Algarve entre 18 e 21 de Agosto consumiram uma área de 21.562 hectares, dos quais 6.708 correspondentes a povoamentos e 14.854 a matos.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, determinou uma avaliação aos incêndios que lavraram no Algarve a uma entidade independente, processo que deverá estar concluído até ao final de Setembro.

FONTE: Lusa




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Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.