“Já é altura de o país ter uma lei que estabilize o financiamento dos bombeiros” assume João Almeida

0

Secretário de Estado da Administração Interna admite demasiada burocracia para publicação de nova portaria de seguros das corporações.

Foto: ANPC

Foto: ANPC

O secretário de Estado da Administração Interna quer que a Assembleia da República se pronuncie até final do ano sobre as propostas de nova Lei de Financiamento das Associações de Bombeiros e de revisão da Lei de Bases da Protecção Civil. João Almeida acredita que, logo após o final da época de fogos florestais, será possível levar ao Parlamento estas duas propostas “fundamentais” para o sector e realça o entendimento que, neste respeito, foi possível alcançar no seio do grupo de trabalho que juntou representantes dos principais partidos.

“Depois do dispositivo de combate aos fogos florestais é fundamental que nos concentremos nestas duas questões fundamentais. Há realidades que evoluíram, como o fim dos governos civis e a emergência das CIM (comunidades intermunicipais). É preciso perceber onde é que as CIM podem ajudar e não podem. Mas, também, de uma vez por todas, ter uma lei que defina o que é responsabilidade local e o que é responsabilidade central”, observou João Almeida, frisando que “já é altura de o país ter uma lei clara que estabilize o financiamento dos bombeiros”.

O secretário de Estado falava no decorrer da cerimónia comemorativa dos 125 anos da Associação de Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos.

No entender do governante, esta nova lei deverá garantir formas de financiamento para que as associações de bombeiros continuem a desempenhar as suas “funções básicas”. Se as corporações conseguirem alargar e diversificar as suas fontes de receita, melhor, na opinião do secretário de Estado. “Depois cada corporação pode e deve procurar outras fontes de financiamento”, referiu João Almeida.

Antes, o vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses lembrara que o país tem 431 corporações e cerca de 40 mil voluntários, salientando que o trabalho que desenvolvem todos os anos, voluntariamente, tem um valor estimado em 180 milhões de euros, que o Estado não tem de suportar.

Isso mesmo admitiu João Almeida, prometendo procurar responder às carências mais imediatas dos bombeiros, porque “o país tem que perceber que se tivesse que pagar esta missão com meios próprios, naturalmente que isso sairia muito mais caro aos contribuintes”.

“Estes recursos afectos à actividade dos bombeiros são bem empregues. Se fosse de outra forma seriam muito mais dispendiosos”, reafirmou.

Os bombeiros precisam, todavia, de alguns incentivos e o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Lisboa, António Carvalho, lamentou que a portaria que vai instituir a revisão da cobertura dos seguros dos bombeiros tarde em ser publicada em Diário da República.

Fruto de um acordo entre a Liga de Bombeiros, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios, a portaria já saiu há algum tempo do MAI mas ainda não foi publicada, não tendo, por isso, ainda, qualquer efeito legal. João Almeida reconheceu o problema e disse ter fortes expectativas de que a portaria venha a ser, finalmente, publicada no decorrer da próxima semana.

“Era fundamental aprofundar este regime de seguros dos bombeiros, distinguindo as carências maiores em termos de cobertura, como as questões dos tratamentos e dos internamentos, em que a cobertura era muito insuficiente. A burocracia às vezes atrapalha um pouco, no MAI tentamos combater essa burocracia. Partilho dessa insatisfação pelo facto da portaria ainda não estar publicada. Se todos estes intervenientes chegaram a acordo, não faz sentido que sejam outros a limitar a sua concretização”, rematou o secretário de Estado da Administração Interna.

(Fonte: Público)

 

About author

Daniel Rocha

Daniel Rocha

Nasceu na Guarda, mas foi em Famalicão da Serra que cresceu e conheceu o mundo dos bombeiros integrando o corpo activo. É Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses, e possui um Curso de Especialização em Ensino de Português como Língua Estrangeira e Língua Segunda (PLELS), ambos na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC). Para além da vida de professor, dedica-se a muitas outras actividades, entre as quais o teatro e a escrita, tendo publicado com alguma regularidade desde 2011. A sua ligação e gosto pelo mundo da imprensa levaram-no a ser colaborador da Rádio Altitude (Guarda) e do jornal Notícias de Gouveia (Gouveia).