Governo aprova sistema eletrónico de restituição do IVA para bombeiros e outras entidades

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O Governo aprovou hoje o sistema eletrónico de restituição do IVA para as associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado “o decreto-lei que simplifica os procedimentos de restituição de IVA às associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social”.

Segundo o comunicado, a implementação de um sistema eletrónico de restituição de IVA vai permitir “tornar mais célere o processamento daqueles pedidos e o consequente pagamento aos beneficiários, aproveitando a informação eletrónica de faturação já recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e reduzindo os custos administrativos do processo”.

Esta medida enquadra-se na estratégia de simplificação administrativa do atual Governo, através da qual procura “fortalecer, simplificar e desmaterializar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas”.

DN




Sobre quem enviou a noticia

Ana Romaneiro

Ana Romaneiro

Nasceu em Évora onde cresceu e estudou. Desde muito cedo que partilha o gosto pela informática, que, a levou a tirar um curso profissional técnico de Gestão de Sistemas Informáticos, profissão que exerce na atualidade. A sua ligação aos bombeiros surge aos 13 anos ao entrar na fanfarra dos Bombeiros de Évora, onde permaneceu até 2013. Na atualidade integra a corporação os Bombeiros de Reguengos de Monsaraz, no posto de bombeira de 2º.