Governo alarga isenção do pagamento de IRS nas compensações dos bombeiros no orçamento de estado de 2018

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O Executivo socialista quer isentar do pagamento de IRS as compensações e subsídios pagos pelos municípios e comunidades intermunicipais, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2018 a que o ‘Jornal Económico’ teve acesso.

O Governo vai alargar a isenção do pagamento de tributação sobre as compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária dos bombeiros, de acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2018 a que o ‘Jornal Económico’ teve acesso. O Executivo socialista quer isentar do pagamento de IRS as compensações e subsídios pagos pelos municípios e comunidades intermunicipais, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais.

O código do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares previa antes que apenas as compensações e subsídios postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros. Para o próximo ano, o Governo quer incluir nesta isenção todas as compensações dadas aos bombeiros quer pela ANPC, como pelos municípios e comunidades intermunicipais.

A proposta de mexida nas tributações surge depois de este ano se ter registado o valor mais elevado de área ardida nos últimos 10 anos. De acordo com um relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) os incêndios florestais queimaram mais de 215 mil hectares, tendo-se registado até ao final de setembro um total de 14.097 ocorrências, de que resultaram 117.302 hectares ardidos de povoamento e 98.686 de mato.

O distrito mais afetado pelos incêndio foi Castelo Branco, que viu cerca de 18% da sua área total ser consumida pelas chamas. O incêndio que deflagrou no concelho de Pedrógão Grande, a 17 de junho, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos. O incêndio terá queimado mais de 27 mil hectares. Um relatório divulgado desta quinta-feira pela Comissão Técnica Independente aponta falhas na previsão do risco associado às condições meteorológicas, bem como à mobilização de meios.

A proposta do Orçamento de Estado prevê ainda um alargamento da isenção do pagamento de IRS às compensações e subsídios dos bombeiros no âmbito do dispositivo conjunto de proteção e socorro na Serra da Estrela. Este dispositivo é responsável por garantir o socorro e a assistência das pessoas que visitam a serra, especialmente em alturas em que a neve cai com intensidade. Este sentido os bombeiros estão responsáveis pela evacuação em ambulância, operações de resgate, busca e salvamento.

Jornal Económico




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Ana Romaneiro

Ana Romaneiro

Nasceu em Évora onde cresceu e estudou. Desde muito cedo que partilha o gosto pela informática, que, a levou a tirar um curso profissional técnico de Gestão de Sistemas Informáticos, profissão que exerce na atualidade. A sua ligação aos bombeiros surge aos 13 anos ao entrar na fanfarra dos Bombeiros de Évora, onde permaneceu até 2013. Na atualidade integra a corporação os Bombeiros de Reguengos de Monsaraz, no posto de bombeira de 2º.