O Portal Bombeiros.pt, integrado nas comemorações do seu 10.º Aniversário, lançou do dia 23 de Junho uma Plataforma e-Learning com o grande objectivo de avivar conhecimentos dos Bombeiros Portugueses através de uma plataforma que pode ser visitada em qualquer parte do país ou do mundo.
A lacuna na existência de uma plataforma deste género em Portugal (aberta a toda a gente) teve também como motivação (para além de todos os motivos já reconhecidos no seio dos bombeiros portugueses) a preparação para futuras formações, dando aos bombeiros uma ideia daquilo que podem vir a encontrar num momento de avaliação nessa formação.
Para nosso espanto, a Escola Nacional de Bombeiros (ENB) enviou à Administração do Portal Bombeiros.pt uma missiva datada de 04.08.2014 (que pode ser vista integralmente em anexo) a acusar esta administração de usurpação e violação dos direitos de autor e de propriedade intelectual, baseando-se no artigo 195.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e argumentando que “(…) não tem a Direção da ENB conhecimento de que tenha sido dada autorização para a utilização dos manuais da escola (…)”- Como todos sabemos, os manuais da ENB são do conhecimento público e são utilizados por todos aqueles que administram e recebem formação nos corpos de bombeiros de todo o país. Falamos portanto de manuais que podem ser adquiridos por qualquer pessoa e elaborados com dinheiros públicos com o grande objetivo de SERVIR OS BOMBEIROS PORTUGUESES.
A Administração do Portal Bombeiros.pt quer acreditar que o conteúdo desta missiva não passe de um equivoco expresso pela ENB. No entanto, a Administração do Portal Bombeiros.pt vem, por este meio, anunciar o seguinte:
1. A Direção da ENB fez um ultimato, certamente alicerçado pelo seu Gabinete Jurídico e pela sua interpretação da lei, em que obriga o Portal Bombeiros.pt a fechar a Plataforma e-Learning num espaço de 48 horas sob ameaça de ser colocada a esta Administração um processo-crime dispendioso, que, da parte da ENB, será pago com dinheiro dos contribuintes portugueses;
2. O Portal Bombeiros.pt, totalmente assente em trabalho voluntário e gratuito, não reconhece qualquer ilegalidade na utilização de conhecimentos adquiridos pelos seus membros, todos Bombeiros Portugueses, na construção e divulgação de uma ferramenta já elogiada e apreciada por centenas de Bombeiros Portugueses que assim vão melhorando as suas competências e reconhecida pela imprensa como uma inovação no universo dos bombeiros;
3. O Portal Bombeiros.pt não efectuou nem disponibilizou na sua Plataforma e-Learning qualquer cópia ou reprodução dos manuais da ENB, estranhando até que a entidade (subsidiada com verbas públicas) que gere a formação dos bombeiros portugueses venha obrigar os Bombeiros Portugueses (que pagam impostos e prestam um serviço voluntário) a pedir-lhe autorização para ler os manuais que (espantem-se) têm como destinatários os mesmos Bombeiros Portugueses;
4. O Portal Bombeiros.pt estranha que uma entidade que se dedica ao ensino, formando técnica e eticamente os seus alunos, os venha agora acusar de usurparem esses mesmos conhecimentos, obrigando-nos a perguntar publicamente, a quem nos souber responder, se os Bombeiros Portugueses têm de, antes de cada ocorrência, escrever à Direção da ENB a solicitar a devida autorização para usarem a informação que está presente nos manuais da ENB;
5. O Portal Bombeiros.pt já iniciou diligências jurídicas de forma a clarificar a situação e a preparar uma resposta assente na lei, aguardando neste momento por um conjunto de pareceres que solidifiquem a nossa posição e nos aconselhem em passos seguintes perante a posição assumida pela Direção da ENB de ataque a esta Administração;
6. O Portal Bombeiros.pt vê nesta posição da Direção da ENB uma tomada de posição que visa submeter toda e qualquer acção dos Bombeiros Portugueses às vontades e intenções de alguns “predestinados” que se vêem como donos e senhores dos bombeiros e bombeiras de Portugal, não permitindo qualquer tipo de inovação fora da sua órbita e ganho, e obrigando os Bombeiros Portugueses a viver na Idade Média (fechando o conhecimento) quando noutros países o século XXI já chegou há muito tempo.
Em suma, dada a acção da Direcção da ENB perante a Plataforma e-Learning do Portal Bombeiros.pt, a Administração tomou as seguintes decisões:
1. A Plataforma e-Learning do Portal Bombeiros.pt irá ficar temporariamente indisponível até que o nosso Gabinete Jurídico decida quais serão os passos seguintes a serem tomados na defesa desta Administração e dos danos causados pela Direção da ENB;
2. O Portal Bombeiros.pt garante que a Plataforma e-Learning voltará a ficar on-line brevemente, aproveitando-se a curta paragem para que novos membros e contribuidores desta Plataforma possam construir e disponibilizar mais conteúdos;
3. A Administração do Portal Bombeiros.pt agirá em conformidade com as leis do país, não afastando qualquer cenário ao nível da possível acção jurídica perante a ENB;
4. O Portal Bombeiros.pt está e estará sempre ao lado dos Bombeiros Portugueses, não aproveitando os lugares nas instituições para se saber servir, mas, sim, porque acreditamos mesmo que o conhecimento nunca é de mais quando está em jogo a vida e a formação dos homens e mulheres de Portugal.
