Comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde a sua nomeação

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Imagem: António Cotrim – Lusa

O comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde que foi nomeado. O Sexta às 9 detetou que Rui Esteves foi, até à passada segunda-feira, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, em simultâneo.

O duplo cargo está referido no despacho de nomeação assinado pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em janeiro. A acumulação de funções deu origem a uma ilegalidade.

Nos últimos oito meses, Rui Esteves foi, por inerência, representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Só que a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito.

Sexta às 9 sabe que desde que foi nomeado para comandante nacional de operações de socorro, Rui Esteves nunca obteve autorização superior para acumular funções.

Confrontado com os factos, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo que assumiu funções em Carnaxide.

O autarca confessa que nunca substituiu Rui Esteves e acrescenta que este nunca lhe enviou qualquer comunicação escrita a formalizar a intenção.

A ANAC assegura que só recebeu um pedido de substituição de Rui Esteves como diretor do aeródromo a 1 de Setembro, precisamente um dia depois de o Sexta às 9 ter perguntado à câmara quem era o diretor.

Contactados pela RTP, especialistas em direito administrativo garantem que a substituição “não sana o vício legal” e que assim que a incompatibilidade é detetada deve dar origem a uma demissão imediata.

Esta é uma das investigações em destaque na edição desta sexta-feira doSexta às 9, onde o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil estará em direto. Para ver a partir das 21h00 na RTP1.

RTP

 

Sobre o autor

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.