Bombeiro Paga por Acidente

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Supremo Tribunal de Justiça

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Um Bombeiro da Corporação de Alcabideche, Cascais, foi condenado a pagar solidariamente, com o Fundo de Garantia Automóvel, uma indemnização de 250 mil euros a um motociclista que atingiu – e deixou ferido com gravidade – ao guiar uma ambulância em marcha de urgência.

A sentença foi agora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, quase 19 anos depois do acidente, em julho de 1995.

O Fundo de Garantia Automóvel – que actua em representação do Estado – é interveniente no processo, pois à data do acidente não existia seguro válido na ambulância.

A vitima pode agora exigir todo o dinheiro a este réu, assegurando assim o pagamento da indemnização de 250 mil euros. Cabe depois ao Fundo exigir ao Bombeiro  a restituição total da quantia ou pelo menos parte dela (direito de regresso).

O Bombeiro seguia para um acidente, num cruzamento, terá parado no sinal stop, mas, uma vez que tinha pouca visibilidade, decidiu avançar e chocou com um motociclo.
Devido à gravidade deste acidente, o motociclista teve de amputar a perna direita e ficou com uma incapacidade de 70 por centro.
A Corporação de Alcabideche chegou também a ser condenada – mas acabou mais tarde por ser absolvida.

Ligação para o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça datado de 10 de Abril de 2014.

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Carlos Santos

É algarvio e quando começa a falar…