Helicópteros sem seguro, não inscritos no fisco, contratos de aluguer que não protegem os melhores interesses do Estado. São alguns dos problemas detetados na Empresa de Meios Aéreos que geriu, nos últimos anos, as aeronaves da proteção civil.
Mesmo com a morte anunciada, a empresa de meios aéreos, criada para gerir os helicópteros e aviões de combate a fogos, continua a estar rodeada de polémicas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas pedida pelo Parlamento põe a nu o impacto das dificuldades financeiras, que levaram o Estado a optar por não pagar os seguros de acidente dos helicópteros comprados pelo Estado.
Entre cortar no combustível ou no seguro, a escolha foi continuar a voar.
A Empresa de Meios Aéreos justifica assim, a decisão de ter os helicópteros de combate aos fogos sem seguro há três anos. Esse seguro custaria 1 milhão de euros por ano e face aos cortes de 15% previstos em 2011, a opção foi abdicar do seguro, que não é obrigatório.
Mas o Tribunal de Contas sublinha o risco patrimonial desta opção, lembrando que já houve dois acidentes. Num deles, houve a perda total de um helicóptero; noutro, um Kamov ficou sem funcionar até hoje.
Ouvido pelo jornal i, o Ministério da Administração Interna diz que a decisão de cortar nos custos é do governo PS e nos concursos lançados a partir de 2012, o seguro tornou-se obrigatório. O problema é que o primeiro desses concursos não teve vencedor e o segundo ainda está a decorrer.
Na auditoria do Tribunal de Contas foi ainda detetado um helicóptero Kamov que não foi registado nas finanças; um contrato em 2007, ainda no tempo de José Sócrates, que não acautelou o interesse público e um prejuizo de quase 5 milhões de euros.
O Tribunal de Contas recomenda ao governo uma autorização de despesa em casos excepcionais e o registo do Kamov que até agora, escapou às contas do fisco.
Depois de vários anúncios, a última data para extinção da empresa de meios aereos, foi determinada para final de Outubro.
(Fonte: TSF)
