Empresa interpôs providência cautelar e diz que estão a ser violadas regras da concorrência. MAI contesta irregularidades. Regras do concurso foram corrigidas um mês após terem sido publicadas.
O concurso público lançado pela Empresa de Meios Aéreos (EMA) para concessionar a manutenção e operação dos nove helicópteros do Estado e alugar outros 41 aparelhos (quatro aviões e 37 helicópteros) nos próximos cinco anos pode sofrer alguns atrasos na sequência de uma providência cautelar interposta por um dos candidatos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
O director-geral da Everjets, José Pereira, alega que há normas no caderno de encargos que constituem uma violação da livre concorrência e pede que as mesmas sejam anuladas. A EMA – tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) -, que lançou o concurso com um valor-base de quase 190 milhões de euros, vai contestar a acção.
FONTE: Publico