Compilação de Legislação – Bombeiros

Legislação de Bombeiros não incluída no link anterior:

Despacho n.º 11787/2015, de 21 de Outubro

Declaração de Retificação do despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.

Despacho n.º 9921/2015, de 01 de Setembro

Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista.

Despacho n.º 9920/2015, de 01 de Setembro

Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2015, de 17 de Julho

 

Aprova regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

Despacho n.º 8997/2014, de 14 de Julho

Subdelegação de competência do diretor nacional de bombeiros nos comandantes operacionais distritais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º40/2014

 

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

Portaria n.º 123/2014, de 19 de Junho

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de Outubro.

Despacho n.º 4205-B/2014, de 20 de Março

Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista.

Despacho n.º 4205-A/2014, de 20 de Março

Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.

Declaração de Retificação n.º389/2014, de 09 de Abril

Retificação ao despacho n.º 4205-A/2014, de 11 de março, publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série de 20 de março, que regulamenta os cursos de formação, ingresso, e de acesso do bombeiro voluntário.

Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.

Portaria n.º 32-A/2014, de 07 de Fevereiro

Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho.

Nota Explicativa N.º1/2014 – Procedimentos a adotar em relação aos ciclos de serviço operacional.

Despacho n.º 14720/2013, de 14 de Novembro

Definição de procedimentos para a readmissão de bombeiro no quadro ativo de um corpo de bombeiros.

Despacho n.º 7456/2013, de 11 de Junho

Estabelece os procedimentos para o reembolso de propinas e de taxas de inscrição aos bombeiros.

Portaria n.º 76/2013, de 18 de Fevereiro

 

Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de Cooperação, que apoia de modo regular, o desenvolvimento permanente das missões dos corpos de bombeiros.

Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro

 

Procede à segunda alteração ao decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Notas explicativas / Resumo das principais alterações

Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de Janeiro

Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.

Notas explicativas / Resumo das principais alterações

Declaração de Retificação n.º 4/2013, de 18 de Janeiro

 

Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2012, de 07 de Setembro

Dispensa do serviço os bombeiros voluntários que sejam funcionários públicos para colaborar no esforço de combate aos incêndios.

Lei n.º 48/2012, de 29 de agostoProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.

Despacho n.º 21638/2009, de 28 de Setembro 

Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.

Despacho n.º 713/2012, de 18 de Janeiro

Alteração ao Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto.

Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro.

Despacho n.º 363/2012, de 12 de Janeiro

Alteração ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril.

Regulamento das carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário.

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

Decreto-Lei n.º 286/2009, de 08 de Outubro

Regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.

Portaria n.º 1163/2009, de 06 de Outubro

Atribuição de seguro contra acidentes pessoais aos bombeiros profissionais e voluntários, dos quadros de comando e activo, bem como para os elementos que integram os órgãos executivos das associações humanitárias de bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Lei n.º 48/2009, de 04 de Agosto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Despacho n.º 17410/2009, de 29 de Julho
Altera o despacho n.º 22 397/2007, de 6 de Setembro, que regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

Despacho n.º 13993/2009, de 27 de Junho
Autoriza as entidades detentoras de corpos de bombeiros a celebrarem protocolos com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da sua área de influência.

Despacho n.º 28956/2008, de 11 de Novembro
Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.

Despacho n.º 22549/2008, de 02 de Setembro
Modelo de processo individual do bombeiro.

Modelos de Capas:

Modelo da Capa Parte I dos Processos Individuais

 

Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto

Regulamento dos cursos de formação, ingresso e promoção do Bombeiro.

Despacho n.º 21236/2008, de 13 de Agosto
Listagem orientadora dos objetivos e indicadores relativos ao Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

Portaria n.º 845/2008, de 12 de Agosto
Aprova o Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros.

Despacho n.º 20916/2008, de 11 de Agosto
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro.

Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.

Retificação n.º 1886/2008, de 22 de Agosto 
Retificação ao Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros  (Despacho n.º 20915/2008, de 11 de Agosto)

Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.

Portaria n.º 571/2008, de 03 de Julho
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.

Despacho n.º 14619/2008, de 27 de Maio
Define os ingressos e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário.

Despacho n.º 9915/2008, de 04 de Abril
Regulamenta as Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário.

Retificação n.º  784/2008, de 10 de Abril
Declaração de retificação: anexo ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril – Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro Voluntário.

Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

Retificação n.º  783/2008, de 10 de Abril
Retifica o Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril – Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.

Fichas de Avaliação:

Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de Março
Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

Despacho n.º 22397/2007, de 26 de Setembro
Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.

Despacho n.º 22298/2007, de 25 de Setembro
Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) – Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.

Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto
Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.

Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho
Define o regime jurídico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional. Em vigor desde 01 de Setembro, revoga:

 

NOTAS EXPLICATIVAS

Declaração de Ineficácia de Notas Explicativas

Nota Explicativa DNB 01 2011 Prova de Conhecimentos para Promoção

Nota Explicativa DNB 03 2010 Regresso ao quadro activo

Nota Explicativa DNB 02 2010 Reclassificação nas Carreiras de Oficial Bombeiro e Bombeiro

Nota Explicativa DNB 01 2010 Incumprimento do Serviço Operacional 

Nota Explicativa DNB 06 2009 Ingresso no Quadro de Honra

Nota Explicativa DNB 05 2009 Substituição de Elemento de EIP

Nota Explicativa DNB 04 2009 Renovação QC

Nota Explicativa DNB 03 2009 Funcionamento das EIP

Nota Explicativa DNB 02 2009 Ingresso na Carreira de Bombeiro

 

Nota Explicativa DNB 01 2009 dos CB´s