Desde que o Conselho de Ministros aprovou a extinção da empresa, já foram assinados 15 contratos de mais de 2 milhões de euros. O MAI diz que são aquisições “indispensáveis à actividade” da EMA.
O anúncio foi feito ao país a partir do Peso da Régua. O ministro da Administração Interna declarou, em Outubro de 2011, que a Empresa de Meios Aéreos (EMA) – criada em 2007 para gerir as dez aeronaves do Estado português – seria extinta. Miguel Macedo explicou que a medida permitiria poupar cerca de 8 milhões de euros aos cofres do Estado. Quase três anos depois, a empresa não só ainda não foi extinta como gastou 10,9 milhões de euros na aquisição de bens e serviços.
Em Dezembro do ano passado, e depois de sucessivos adiamentos, o Conselho de Ministros aprovou finalmente o processo de extinção. Para isso foi nomeada uma comissão com a tarefa de concretizar a liquidação até meados de Abril. O prazo foi entretanto prolongado até 31 de Outubro para, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), não coincidir com a época de fogos.
Desde que a extinção da EMA foi aprovada, em meados de Dezembro, foram publicados no Portal Base dos contratos públicos 15 ajustes directos com um valor global superior a 2 milhões de euros. E desde que a comissão liquidatária entrou na empresa, em Fevereiro, foram celebrados 12 no valor total de 1,87 milhões. A análise do i permitiu ainda concluir que, só este ano, já foram publicados quase tantos contratos como nos três anteriores (18).
O Ministério da Administração Interna justifica os gastos no período de liquidação da empresa com a dificuldade em concretizar a operação e a manutenção dos helicópteros pesados KAMOV. O governo lançou um concurso público internacional no Verão de 2012 para concessionar a operação de todas as aeronaves a privados. A intenção da tutela era transferi-las, de seguida, para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e assim encerrar definitivamente a EMA.
Nenhuma empresa, porém, quis pegar nos KAMOV – que continuam sob a alçada da EMA, impedindo a sua extinção. A empresa, esclarece o MAI num email enviado ao i, “ainda tem a responsabilidade pela operação dos meios aéreos pesados” do Estado. “O processo de extinção teve de ser dilatado no tempo em razão da deserção do concurso […] das aeronaves KAMOV e a empresa mantém transitoriamente a sua actividade até à conclusão do concurso público internacional”, explica o ministério.
Sobre o aumento do número de contratos publicados este ano – e em especial desde que a EMA entrou em processo de liquidação -, o MAI garante que se trata de procedimentos “indispensáveis à actividade” da empresa. “A título de exemplo, foram celebrados contratos de prestação de serviços com pilotos e co- -pilotos de aeronaves KAMOV, de segurança das aeronaves e aeródromos, serviços financeiros, auditoria e assessoria jurídica, bem como contratos de seguro”, descreve a tutela.
Auditoria O último contrato, publicado a 23 de Junho, foi celebrado com a consultora Deloitte. A EMA pagou 21 500 euros por uma auditoria económica e financeira. “Está a decorrer uma ampla auditoria à EMA, solicitada pelo MAI, no sentido de aferir a regularidade financeira e procedimental da empresa”, justifica o gabinete de Miguel Macedo.
Também em Junho, foi contratada vigilância para os helicópteros pesados KAMOV estacionados em Braga, por mais de 6 mil euros. Mas o mês com mais ajustes directos foi Maio. Entre os dias 8 e 14, a EMA celebrou seis: quatro dizem respeito à contratação de pilotos para os cinco helicópteros russos, um à aquisição dos serviços de vigilantes para as aeronaves estacionadas em Ferreira do Zêzere e um outro, no valor de mais de 1,6 milhões de euros, à reparação de dois motores de um dos KAMOV.
Este último ajuste, segundo o ministério, diz respeito à “actividade da EMA em 2013, embora só tenha sido formalizado em 2014”. Relativamente à contratação de pilotos, a tutela admite que, desde que a empresa entrou em liquidação, “alguns pilotos rescindiram, por sua iniciativa, o vínculo laboral”.
É essa a justificação para os mais de 170 mil euros gastos na admissão de cinco pilotos-comandantes e quase 18 mil na contratação de um co-piloto. O MAI garante ainda que, apesar dos atrasos e dos adiamentos, a previsão inicial de poupança de 8 milhões de euros com a extinção da EMA se mantém.
(Fonte: i)
