O Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza, teve a sua génese em 1975 através do Decreto-Lei 550/75, de 30 de setembro que criou a Secretaria de Estado do Ambiente e os serviços dela dependentes, estabelece como uma das atribuições do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico a criação e manutenção de um corpo de guias e vigilantes da Natureza (alínea j) do artigo 20.º, mais tarde em 1977 o Decreto Regulamentar 76/77, de 15 de Novembro, vem fixar as condições de admissão dos vigilantes da Natureza (n.º 8 do artigo 5.º), fazendo-a depender da posse do curso geral dos liceus ou de habilitação equiparada e da frequência, com bom aproveitamento, de um curso de formação a organizar pelo Serviço, depois de aprovado pelo membro do Governo responsável pelo ordenamento e ambiente, importa, pois, criar o regulamento de atuação destes novos funcionários, que iniciam uma carreira profissional em Portugal.
Em 1980 o Decreto Regulamentar 47/80 de 20 de setembro vem aprovar o Regulamento de Serviço do Corpo de Vigilantes da Natureza em que define as suas funções. Por fim em 1999, através do Decreto-Lei n.º 470/99 de 6 de novembro que unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente. Esta foi a última reestruturação da carreira de Vigilante da Natureza até aos dias de hoje.
São já longos os anos da sua existência, os Vigilantes da Natureza, viram alargadas as suas áreas de atuação, exercendo neste momento funções na totalidade do território nacional e ilhas, tudo fazem para garantir a execução das políticas ambientais nas regiões autónomas e no continente português.
Nunca é demais recordar que todos os dias estes valorosos profissionais trabalham arduamente para que as espécies e habitats existentes no nosso país se mantenham para que as gerações futuras também possam usufruir dos seus benefícios.
Os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas têm como missão a fiscalização, vigilância, monitorização e sensibilização nas áreas protegidas e nas áreas classificadas. Para melhor enquadramento e que seja mais fácil de compreender, comecemos por apresentar alguns números básicos, como a área total de áreas protegidas de âmbito nacional, que este instituto apresenta, 743 220ha, o que corresponde a uma área de 3625ha a proteger por cada Vigilante da Natureza e que progressivamente veem o seu número de efetivos a decair ao longo dos anos, quer por mobilidade, aposentação. A procura de um vencimento digno tem feito um sucessivo esvaziamento nos quadros, sem que haja vontade política para inverter esta tendência.
Também os Vigilantes da Natureza presentes nas CCDR’S e na APA foram esquecidos, nunca lhes foram atribuídos fardamento e efetuadas progressões na carreira.
Aliado a este fator, a carência de meios humanos e a falta de ferramentas básicas de trabalho para que estes profissionais possam desempenhar as suas funções, tais como: material ótico, veículos todo-o-terreno, embarcações, fardamento e formação adequada para as missões que lhes são atribuídas e que desempenham no seu dia-a-dia.
Os governantes do nosso país ainda não escolheram para estes profissionais um futuro, que lhes dê oportunidades para continuar a desempenhar dignamente as suas funções e o caminho é cada vez mais sinuoso, colocando em marcha um claro desinvestimento na sua ainda não revista carreira profissional.
Ao longo dos anos, tem-se tornado evidente a falta de reconhecimento destes profissionais, os políticos e dirigentes da função pública deste país nunca valorizaram o papel desempenhado pelos Vigilantes da Natureza na preservação da Conservação da Natureza.
É ALTURA DE DIZER BASTA, ATÉ QUANDO ESTES PROFISSIONAIS VÃO CONTINUAR À ESPERA DA REVISÃO DA CARREIRA?
Os Vigilantes da Natureza anseiam ultrapassar UMA BARREIRA CRIADA PELOS SUCESSIVOS GOVERNOS contra a aspiração de uma carreira profissional digna.
É de assinalar que as próprias entidades policiais já não têm capacidade de resposta para todo o volume de trabalho que estas tarefas exigem e é de rememorar também que os animais silvestres, bem como os animais exóticos, vítimas de tráfico, necessitam de proteção e de uma fiscalização robusta, capaz de pôr termo a tamanhas atrocidades.
QUE FUTURO NOS ESPERA, NÃO SABEMOS. SEREMOS CAPAZES DE CONTINUAR!?
CERTAMENTE QUE SIM, MAS O CAMINHO É LONGO E SINUOSO E A LUTA NÃO IRÁ ABRANDAR!
David Carvalho*
(*Vigilante da Natureza do ICNF-DRCNF-Alentejo; Coordenador Nacional dos Vigilantes da Natureza do SNPC-Sindicato Nacional da Proteção Civil)
