A unidade local de proteção civil como mais-valia para a resiliência das comunidades municipais

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Mais um desafio, para mais um artigo de opinião, desta vez tendo por base um trabalho pessoal de âmbito académico, que foi desenvolvido para trabalho de tese final a minha Licenciatura em Proteção Civil, numa lógica de pensar um modelo para as ULPC.

(Algumas das ideias chaves do trabalho, já que o mesmo é demasiado longo, 104 paginas, para aqui ser apresentado.)

Em 28 de Dezembro de 2016, com a Lei nº 41/2016 que aprovou as Grandes Opções do Plano para 2017, o XXI Governo português decidiu promover alterações à Lei de Bases da Proteção Civil para a criação de instrumentos de colaboração e interligação com os atuais Serviços Municipais de Proteção Civil. Esses instrumentos são atualmente implementados através da criação de Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC). Entre outras tarefas, estas Unidades tem como missão executar a política municipal de proteção civil.

Assim, este trabalho pretendeu apresentar um modelo padrão de organização e funcionamento das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) no contexto municipal. Pretende-se que este modelo rentabilize ao máximo o voluntariado em Proteção Civil.

Para atingir os objetivos delineados foi analisado, por meio de uma amostragem a situação atual do país, face à criação da recente legislação pela ausência de ULPC. Contudo e tendo em conta a especificidade do concelho de Gondomar, pelo facto de ter merecido referência positiva de boas práticas pela ANPC, este será também objeto de estudo através de um inquérito dirigido às 7 ULPC do concelho, tendo em conta a sua atividade no ano de 2016.

Além disso, foi também analisado o trabalho de algumas organizações de voluntariado de proteção civil (OVPC), igualmente com um inquérito à sua atividade na área da proteção civil, nos anos de 2015 e 2016.

A informação analisada serviu de suporte para desenvolvimento de um modelo de referência para criação e funcionamento de ULPC com base numa estrutura dinamizadora de voluntariado, capaz de melhor poder assegurar um mecanismo de mitigação dos riscos e ser um forte contributo para o aumento da resiliência das comunidades locais, assegurando assim dois dos princípios elementares da Lei de Bases da Proteção Civil: colaboração e subsidiariedade.

O modelo proposto inclui uma organização proactiva e dinâmica de funcionamento que possa ser um instrumento de cooperação e colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil e a comunidade local.

Com o modelo proposto, pretende-se que as ULPC tenham um papel ativo nas situações de pré-emergência, emergência e pós-emergência tirando o maior partido do voluntariado em Proteção Civil existente em Portugal.

Isto inclui a prevenção dos riscos coletivos, socorro e assistência a pessoas e bens em perigo.

Importa valorizar a proteção civil preventiva, investindo no planeamento de emergência, na minimização de riscos e nos sistemas de aviso e alerta às populações e na sensibilização e formação do cidadão enquanto primeiro agente de proteção civil, para a adoção de comportamentos defensivos e consequentemente a construção de comunidades mais resilientes a acidentes graves e catástrofes.

A criação da ULPC é um instrumento estruturante para esta valorização preventiva e justifica-se pela dimensão e especificidades do território nacional e acréscimo de eficiência e conhecimento sobre o mesmo, prevendo-se assim a melhoria da resposta para um conjunto de objetivos municipais, como a identificação de riscos e ameaças, sensibilização das populações, inventário e a atualização dos registos dos meios e dos recursos existentes nas freguesias com interesse para a proteção civil, o planeamento e o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro, o levantamento, organização e a gestão dos centros de alojamento a acionar em situação de emergência, colaborar com o SMPC na elaboração e execução de treinos e simulacros, propor as medidas de segurança para neutralização e mitigação das anomalias encontradas no seu território e fomentar o voluntariado para a proteção civil.

Nesse sentido deve existir um conjunto de competências e atribuições a atribuir à ULPC e especificaram-se as atividades a implementar nas fases da pré-emergência, emergência e recuperação.

Importa agora pensar a organização e os meios que devem ser a base para sustentar a atividade das ULPC.

Objetivos gerais

  • A prevenção e limitação dos efeitos dos riscos e acidentes graves ou de catástrofe deles resultantes, socorrer pessoas e bens e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por desastres.
  • Garantir uma melhor educação para a prevenção dos riscos sociais, naturais e tecnológicos.
  • Tornar mais eficiente o mecanismo municipal de prevenção e prestar um apoio mais próximo aos agentes de proteção civil que desenvolvem ações de prevenção/proteção e socorro no território da freguesia, suscitando o interesse da população local.
  • Ser um instrumento estruturante para aumentar a resiliência aos riscos das comunidades locais, tornando-as mais preparadas e seguradas.
  • Realizar ações de inventariação, previsão e avaliação de riscos, análise de vulnerabilidade, informação e sensibilização à população, inventariação de recursos e planeamento de atuação em caso de emergência, bem como planeamento de intervenção em caso de isolamento de áreas afetadas por riscos (Lei 27/2006 de 3 de Julho).

Organização tipo-modelo das ULPC

Deve existir uma organizativa mínima das ULPC, tendo por base:

  • Coordenação operacional, assegurada por um técnico superior, com formação académica (Licenciatura) especifica na área da proteção civil (COLPC – Coordenador operacional local de proteção civil).

Competências do Coordenador da ULPC – Caberá ao COLPC, a coordenação de toda a atividade da ULPC, sob a direção do Presidente da Junta de Freguesia, bem como a articulação operacional com o Coordenador Municipal de Proteção civil e o Comandante do Corpo de Bombeiros local, e demais agentes de proteção civil da sua área territorial.

  • Técnico de Proteção Civil, com formação académica NIVEL V – Adjunto do COLPC.

Competências do Técnico Superior da ULPC – Caberá ao Técnico Superior de proteção civil, a avaliação dos riscos e a sua monotorização em articulação com a proteção civil municipal, garantir o planeamento da resposta operacional da ULPC, a difusão dos ALERTAS e AVISOS à população local, bem como a planificação, organização e funcionamento do Núcleo de sensibilização, educação e informação pública.

  • Núcleo de sensibilização, educação e Informação publica (NSEIP);

O NSEIP pode ter equipas de colaboradores com vínculo profissional á ULPC, como pode ter equipas de voluntários da ULPC.

Competências do Núcleo (NSEIP)

– Garantir uma melhor educação para a prevenção dos riscos sociais, naturais e tecnológicos, dando assim contributo para o aumento da resiliência, realizando ações dinâmicas e pedagógicas, regulares.

– Realizar ações de sensibilização pública, para determinado público-alvo (escolas, associações e coletividades e empresas), relativamente as medidas de autoproteção para os diferentes riscos.

– Cooperar com o SMPC na difusão AVISOS e ALERTAS à população local.

  • Núcleo de reconhecimento, levantamento e avaliação de riscos (NRLAR);

Competências do Núcleo (NRLAR)

– Realizar ações de inventariação, previsão e avaliação de riscos.

– Análise de vulnerabilidade, informação e sensibilização à população.

– Inventariação de recursos e planeamento de atuação em caso de emergência, bem como planeamento de intervenção em caso de isolamento de áreas afetadas por riscos.

– Cooperar com o SMPC na atualização dos PPI para os riscos naturais e tecnológicos, e cartografia de risco.

  • Núcleo de Intervenção Social (NIS);

O NIS pode ter equipas de colaboradores com vínculo profissional á ULPC, como pode ter equipas de voluntários da ULPC.

    Competências do Núcleo (NIS)

– Intervenção de emergência nas situações de risco inerente de vulnerabilidade social.

– Apoio no realojamento temporário de desalojados.

– Gestão de instalações de acolhimento de desalojados em situações de catástrofe.

– Recolha e armazenamento temporário de bens de desalojados, nas habitações que ficam temporariamente afetas e sem condições de habitabilidade.

  • Núcleo de resposta operacional de intervenção e de apoio logístico (NROIAL)

O NROIAL pode ter equipas de colaboradores com vínculo profissional á ULPC, como pode ter equipas de voluntários da ULPC.

           Competências do Núcleo (NROIAL)

– Ações de primeira intervenção para deslocamento e deslizamentos, em apoio ao Corpo de Bombeiros local.

– Intervenção em queda de estruturas.

– Colaboração em ações de busca de desaparecidos.

– Colaboração nas ações de busca e salvamento de pessoas e animais.

– Participação em ações de prevenção de eventos para apoio ao Posto de Comando de Operações.

– Participação em simulacros para teste de planos de emergência, no âmbito da realização de eventos.

– Participação em simulacros para teste de planos de emergência, na vertente da segurança contra incêndios em edifícios, no âmbito das instituições e empresas locais.

– Vigilância e patrulhamento da área florestal, para as ações de prevenção e deteção de incêndios florestais e ações de vigilância pós-rescaldo.

– Sinalização de zonas afetadas e ou em risco eminente de perigo.

– Monotorização de leitos de cheia e ou de inundações, para alertas às populações envolvidas.

– Apoio ao Comandante das Operações de Socorro (COS), nas diferentes emergências.

– Apoio logístico e ou técnico aos Agentes de Proteção Civil, resultantes de operações de proteção civil.

– Apoio nas ações de evacuação de populações em risco.

Fica naturalmente incompleto a transcrição de todas as ideias do trabalho, contudo julgo que para fomentar o início de uma reflexão debate sobre este tema, poderá já ser um ponto de partida.

Oportunamente, noutros fóruns, será apresentado e publicado o trabalho na íntegra, e aí, então potenciará uma maior abrangência de debate e troca de ideias, já que urge pensar este novo elo da cadeia do sistema de PC, que se espera venha a ser gerador de energias e de novas respostas integradas e articuladas, a bem da resiliência das comunidades.

José Fernando Alves

 

Sobre o autor

Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.