Pela calada…

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Pela calada, foi publicado, no Boletim do Trabalho e Emprego Nº 4 de 9 de Julho de 2012 o projecto de Drecreto-Lei Nº 247/2007 de 27 de Junho que estabelece o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos Corpos de Bombeiros no território Continental.

O despacho subscrito pelos Secretários de Estado da Administração Interna e Da Economia e do Emprego, justifica no seu preambulo que decorrido um período de cerca de 5 anos sob o anterior diploma, constata-se a necessidade de proceder a alguns reajustamentos. (Mas pela calada, porque decorria o mês de Junho, e vivia-se o que todos vivemos, não convinha que o pessoal disse-se nada!).

Algumas das novidades agora contempladas, prendem-se com o destino dos Bombeiros pertencentes a um Corpo de Bombeiros que seja extinto e a introdução da área das freguesias como áreas de actuação de um corpo de Bombeiros.

Também nos municípios em que existam um Corpo de Bombeiros Profissional ou Misto, detido por um Município ou um ou mais Corpo de Bombeiros Profissional ou Misto detido por Associações Humanitárias, a responsabilidade de actuação prioritária cabe ao Corpo de Bombeiros Profissional, mas sem prejuízo de eventual primeira intervenção de alguns dos outros, em benefício da rapidez e prontidão do socorro.

Nas questões meramente operacionais, será sempre respeitado o Sistema Integrado de Operações de Socorro (SIOPS). Ou seja… Fica tudo como ambíguo que se farta!

Também o quadro activo passa a compreender uma nova carreira, designada “Carreira de Bombeiro Especialista”, sendo que a essa carreira correspondem funções especializadas de apoio e socorro (seja lá isso o que for, pois não diz mais nada no documento).

Relativamente ao quadro de Reserva, é explanado quem transita e pode regressar a outros quadros, sendo que o limite de tempo de permanência no quadro de reserva é de 10 anos e a esses elementos está vedado o exercício de qualquer actividade operacional, podendo regressar ao quadro activo, vindo do quadro de reserva num total de 5 vezes na sua vida como Bombeiro. (Pela calada, vão “limpando” a casa… Por um lado dizem aos Jovens, Emigrem! Por outro dizem “Se estiver mais de 10 anos na reserva, rua!”, ou seja, queres ser Bombeiro, ser tratado abaixo de cão e quando saires de país para endireitar a tua vida… tem cuidado, se tiveres a infelicidade de passar 10 anos na reserva, “vais de vela” sem um obrigado! Com os melhores cumprimentos, do estado!).

Outra das novidades é o regime de criação, funcionamento e comando das forças conjuntas, com o objectivo de desenvolverem a sua actividade de forma partilhada. Uma das mudanças também interessantes é a da formação reconhecida desde a formação inicial e de acesso como também o reconhecimento da frequência de cursos, colóquios, seminários e outras acções destinadas ao aperfeiçoamento técnico (todas passam a ser abrangidas em termos de contabilização de horas de formação, independentemente de sere internas ou externas).

Em suma, tudo feito pela calada, sem grandes novidades, sem nenhuma novidade decente, num aparente experimentalismo, que nada dignifica os Bombeiros.

Aguardo com alguma ansiedade o projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei 241/2007, vulgarmente conhecido por Estatuto Social do Bombeiro e onde deverá ser publicada a idade máxima de admissão nos Corpos de Bombeiros, que tudo indica, passará para os 45 anos, bem como as inspeções médico-sanitárias, as ajudas no pagamento das propinas no ensino superior publico e privado, e outras medidas de incentivo ao voluntariado nos Corpos de Bombeiros.

Ficam muitas coisas omissas, entre elas a passagem da idade de admissão para os 45 anos, entre outras.

Depois de tanto ler e de ver bem as coisas, começo a pensar… Andam-nos a lixar à descarada, somos que nem no futebol “bestiais num dia, bestas no outro”, e tudo se decide em matéria de Bombeiros… Pela calada!

 

 

 

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Sérgio Cipriano

Sérgio Cipriano

Natural de Gouveia e licenciado em Comunicação Multimédia pelo Instituto Politécnico da Guarda. Ingressou nos bombeiros com apenas 13 anos de idade e hoje ocupa o cargo de sub-chefe. É um dos fundadores da Associação Amigos BombeirosDistritoGuarda.com e diretor de informação do portal www.bombeiros.pt, orgão reconhecido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.